Tomámos conhecimento do Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º
13370/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações datado
de 23 de Novembro.
Infelizmente, não tomámos esse conhecimento por via do Ministério da Economia, como teria
sido correto. Tal não nos inibe de colocar as diversas questões que a leitura desse documento
nos coloca. É o que faremos ao longo dos próximos dias.
Hoje, colocamos uma questão relativa à inauguração da Estação de Metro da Reboleira,
investimento na expansão da linha azul, onde já foram investidos mais de 50 milhões de euros,
financiados no essencial pela empresa pública Metropolitano de Lisboa.
Ela esteve prevista para 2011. Depois para 2012. Entretanto recebemos, dos trabalhadores
envolvidos no trabalho de construção da própria obra, múltiplas informações que apontavam
para que a conclusão desta obra estava a ser propositadamente atrasada.
Com a leitura do documento acima citado, notamos que este é completamente omisso face a
esta expansão e às implicações que trará. O relatório chega ao ponto de propor a redução do
tráfego na linha azul entre o Colégio Militar e a Amadora no ano em que esse troço conheceria
um aumento de 4 milhões de passageiros fruto da inauguração da referida estação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1. Para quando a inauguração da Expansão da linha azul à Estação da Reboleira?
2. Está o Governo intencionalmente a adiar a conclusão desta obra?
3. Se o objetivo não é o adiamento desta inauguração para depois da privatização, como se
explica a total omissão desta infraestrutura no citado relatório?
4. Se não é intencional, como explica a validade técnica de uma proposta que "esquece" um
aumento de procura estimado de 4 milhões de passageiros?