Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Dizia há pouco o Sr. Deputado Paulino Ascenção que a liberalização das passagens aéreas para as regiões autónomas não cumpriu as promessas que tinha feito. Sr. Deputado, seria a primeira liberalização a cumprir as promessas que fez.
Aliás, a liberalização foi tão boa que é preciso que todos apresentem iniciativas para ver se conseguem minorar um pouco os prejuízos causados aos residentes pela trapalhada que foi criada.
Ora bem, a liberalização beneficiou companhias aéreas e os turistas que marcam as suas viagens com seis meses de antecedência em época baixa, mas, para os residentes, tem tido consequências dramáticas em muitos casos.
Isto porque um residente que tenha uma necessidade urgente de se deslocar ao continente paga uma exorbitância e de pagar do seu bolso.
Portanto, não beneficiou, nem os residentes, nem o Estado português, que fica na mão de quantias exorbitantes exigidas pelas companhias aéreas para viagens que não sejam marcadas com uma antecedência de não sabemos quantos meses.
Tanto assim é que os Srs. Deputados vêm aqui todos reconhecer que é preciso tomar medidas para minorar um pouco os constrangimentos que estão a ser criados aos residentes, ainda por cima com uma trapalhada burocrática, em alguns casos ilegal, que lhes tem sido exigida para poderem obter o reembolso parcial das suas viagens.
Srs. Deputados, estas iniciativas referem exigências absolutamente desproporcionadas, mas até há exigências ilegais, como as que nos têm sido relatadas em queixas que temos recebido de cidadãos residentes nos Açores a quem é exigida cópia do cartão de cidadão para poderem receber os seus reembolsos, o que é manifestamente ilegal.
Aliás, a Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa não se cansa de repetir que essa exigência é ilegal, mas o facto é que ela é feita aos residentes para poderem receber os seus reembolsos.
Portanto, estas propostas que aqui são feitas vão no sentido, obviamente, de minorar as consequências negativas criadas pela liberalização das passagens aéreas para os residentes.
Obviamente, esperamos que seja aprovada aqui alguma coisa que possa minorar esses constrangimentos e essas dificuldades que são criadas aos residentes, mas é preciso, de facto, dizer que, primeiro, esses constrangimentos não nasceram do nada, alguém é responsável por isso.
Quem provocou uma trapalhada para que os cidadãos possam ser reembolsados, alguém foi. Alguém é responsável e quem tem responsabilidades governativas, seja a nível nacional seja a nível regional, não pode agora vir aqui fingir que não sabe que alguém é responsável por isso.
Portanto, é preciso que sejam tomadas medidas para que as pessoas possam, de facto, ser reembolsadas do que lhes é devido, mas é preciso dizer também que essas incomodidades, esses prejuízos causados às populações, são uma consequência direta da liberalização das passagens aéreas, que foi aqui festejada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.
O PCP sempre manifestou as suas maiores reservas à liberalização das passagens aéreas, tendo em conta os prejuízos que, e isso era evidente, iriam ser causados às populações.
Alguém ganhará com isso, mas os prejuízos causados às populações é algo que não podemos ignorar e que, obviamente, deveriam ter sido devidamente acautelados e não foram.
