Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Esquema Europeu de Comércio de Emissões - ponto da situação

O preço da tonelada métrica de carbono no Esquema de Comércio de Emissões (ETS) atingiu um novo mínimo de 2,81 euros, deixando ainda mais longínquo qualquer incentivo para a transição para tecnologias hipocarbónicas. De acordo com alguns analistas, para que o ETS constituísse um estímulo efectivo para o investimento nestas tecnologias, o preço da tonelada métrica de carbono teria que atingir pelo menos os 20 euros. Ou seja, os mecanismos de mercado, tão aclamados pela Comissão Europeia, revelam, assim, a sua ineficácia e perversidade. Depois de fraudes e de lucros fabulosos para os poluidores, o mercado do carbono revela, uma vez mais, a sua essência: incentivar a especulação e o “business as usual” no que às emissões diz respeito.

Em face desta situação, pergunto à Comissão Europeia:
1. Não considera existirem evidências suficientes do falhanço do ETS?
2. Que medidas vai tomar em caso de falhanço da opção de retirada de licenças do mercado (“backloading”)?
3. Considera a possibilidade de propor abordagens alternativas às abordagens de mercado?

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