As regiões de montanha assumem funções de autêntico interesse público, nomeadamente a nível ambiental, social e cultural, e constituem um património excepcional que importa não só preservar como, e sobretudo, valorizar, o que exige políticas adequadas que consigam fixar as populações, promovendo o seu desenvolvimento.Assim, como sublinhou a Secção de Municípios de Montanha da Associação Nacional de Municípios Portugueses, numa reunião recente, é necessário inserir a montanha na política dos fundos estruturais e assegurar a existência de um reconhecimento efectivo das suas especificidades, conjugando várias políticas sectoriais, inscritas numa política global de montanha e de ferramentas adequadas a estes territórios e aos seus habitantes, reconhecendo-se a necessidade de soluções, de meios de agir e de uma atenção particular à problemática de montanha.Assim, solicito que me informe se prevê:
- o reconhecimento efectivo das particularidades e das diversidades das regiões de montanha;
- a inserção da montanha na agenda política da União Europeia e no quadro dos Fundos Estruturais;
- a criação de um instrumento político comunitário em prol dos territórios de montanha;
- procedimentos de resposta mais harmonizados no âmbito da apresentação de propostas e de gestão de fundos comunitários ao nível das regiões de montanha.