A decisão que condena a ESIP (European Seafood Investments Portugal), por discriminação salarial e violação do princípio constitucional de que para trabalho igual, salário igual, transitou recentemente em julgado, após o Supremo Tribunal de Justiça ter recusado o recurso da empresa.
A empresa foi, assim, condenada a reconhecer a categoria profissional de uma trabalhadora, pagarlhe o salário adequado e uma indemnização até 22.753 euros, acrescida de juros, pela diferença entre o que recebeu e o que deveria ter recebido, nos anos de 2001 a 2017.
Esta empresa é actualmente detida pelo Thai Union Group, de capitais tailandeses e o maior grupo mundial conserveiro.
De acordo com informações sindicais existem outros casos de discriminação salarial na empresa.

Considerando o exposto, pergunto:
A ESIP, ou qualquer outra das empresas pertencentes ao Thai Union Group, recebeu ou está a receber algum tipo de fundo europeu?

Que avaliação faz da sua "Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2020-2025", que, tal como as anteriores, manifestamente tarda em ter aplicação concreta no terreno, como bem o demonstra a situação vivida na ESIP?

Sabe se a situação em outras unidades fabris europeias é semelhante?

Apresentação: 18.2.2024