Na passada semana, a imprensa portuguesa e luxemburguesa, noticiou diversos casos de exploração laboral sobre trabalhadores portugueses da construção civil no Luxemburgo, à margem da legislação do país, com um enquadramento que configura mesmo um cenário de escravatura.
Motivados pela ilusão de melhores salários, centenas de trabalhadores deparam-se, naquele país, com uma cruel realidade que lhes impõe trabalho desregulado, com vencimentos significativamente abaixo dos valores mínimos definidos para o sector, sendo conhecidos casos de trabalho 7 dias por semana. Enganados nos seus países de origem, são confrontados com condições de alojamento deploráveis, autênticos amontoados de pessoas, sem condições sanitárias adequadas.

O caso relatado assume particular gravidade porquanto os trabalhadores implicados integravam uma obra do estado luxemburguês, a saber, dos seus caminhos de ferro.

Face ao exposto pergunto à Comissão Europeia:
- que conhecimento tem desta situação em particular mas também de outros casos idênticos nos EM da UE?
- conhece se estão a ser tomadas medidas para proteger a dignidade dos trabalhadores e para repor a legalidade da sua relação laboral com as entidades empregadoras?