Condenação do Ministério da Economia e Inovação pela escolha de duas empresas produtoras de painéis solares térmicos e quatro entidades bancárias que apoiam a sua comercialização, com a criação de situações de privilégio, para a implementação de um conjunto de medidas de apoio às famílias anunciadas pelo Governo para a produção de energia solar térmica

Sr. Presidente,
Sr. Deputado António Carlos Monteiro,

Gostaria de saudá-lo pela oportunidade da sua declaração política. Este problema foi suscitado pelo Grupo Parlamentar do PCP aquando da interpelação ao Governo de 4 de Fevereiro, na qual acusámos o Governo de um cambão entre quatro bancos e duas empresas no fornecimento dos painéis solares, com prejuízo para cerca de 4000 empresas fornecedoras destes equipamentos. Infelizmente, o Governo, presente, nada disse. E nada disse também às duas perguntas que foram feitas posteriormente pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto. Como nada disse a Autoridade da Concorrência, a quem foi escrita uma carta e que devia ter intervindo imediatamente mas que permaneceu silenciosa, até hoje, perante uma manifesta violação das leis da concorrência portuguesas.

Mas julgo que a situação é ainda mais grave pois o Governo nada esclareceu aos grupos parlamentares - o PCP é que o interrogou acerca desta matéria -, como não esclareceu as empresas. Por isso, há cerca de 4000 empresas que, há cerca de um mês, não vendem equipamentos e algumas delas têm exclusivamente este negócio, com tudo o que isto pode significar para estas pequenas empresas e para muitos trabalhadores.

A situação é, no entanto, ainda mais grave, pois veio a saber-se, nestes últimos dias, que é apenas uma marca que faz parte deste cambão de quatro bancos e duas empresas.

Por isso, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, saudando-o, mais uma vez, pela oportunidade da declaração política, o que gostava de perguntar-lhe é o que pensa do silêncio do Governo e, em particular, do Ministério da Economia, relativamente a este problema.