Intervenção de

Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações foi criada em 1990 por portaria estabelecendo o início desta experiência. Na Portaria de criação dizia-se que os resultados desta experiência pedagógica teriam a maior relevância em idênticos empreendimentos futuros. Ora os resultados foram: - uma formação de grande qualidade para os alunos que frequentam e frequentaram a escola; - a colocação imediata (e até antes de terminar os 3 anos da formação) de todos os que são formados escola; - os 25 alunos este ano são poucos comparados com os 40 que a PT pediu à escola este ano, sendo esta apenas uma das 30 empresas de telecomunicações e electrónica que recrutam de entre os estudantes da EPPET; - um ambiente de grande produtividade do ensino naquela escola, a juntar à possibilidade de utilizar equipamentos tecnologicamente avançados e no valor de muitas dezenas de milhar de contos; - um corpo docente altamente qualificado e apetrechado para o curso leccionado. Enquanto em relação a outras escolas, e na sequência da alteração legislativa de 1998 o Estado passou de promotor a proprietário de muitas escolas profissionais existentes. Contudo em relação a esta escola, a única escola profissional pública na área da electrónica e telecomunicações, o caminho escolhido foi o da privatização. Que interesse e fundamento leva a que o Estado entregue a privados a EPPET? Sendo esta uma experiência de sucesso numa área em que não há qualquer outra escola profissional pública? Como são assegurados os interesses dos estudantes que frequentam esta escola? Como decorreu e com que concursos públicos ou não a privatização já comunicada a pais, professores e alunos a uma determinada entidade privada? Porquê esta entidade privada? Porque lhe vai ser entregue uma escola pública como todo o corpo docente e equipamento?

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