A Escola Básica Integrada de Fragoso, criada pela Portaria nº 745/99 de 26 de Agosto foi construída no ano de 1999 e iniciou as atividades ano letivo de 1999/2000. Esta escola tem como área de abrangência pedagógica as freguesias de Aldreu, Durrães, Fragoso, Palme e Tregosado concelho de Barcelos, Distrito de Braga.
A escola, de acordo com a informação disponibilizada no sítio da internet, possui vinte e quatro salas, biblioteca, sala de estudo, sala de convívio de alunos e professores laboratórios, sala de informática, salas de Educação Visual e Tecnológica, bufete, cantina, campos desportivos, balneares, papelaria, reprografia. Mas, não possui pavilhão gimnodesportivo.
Fartos de conviver com a inexistência de pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica Integrada de Fragoso e na ausência de uma resposta que confirme a construção do pavilhão desportivo, os alunos organizaram uma ação de luta em frente à escola que decorreu no passado mês de novembro tendo contado com a solidariedade de alguns docentes.
Segundo informação divulgada pela comunicação regional, um Vereador da Câmara Municipal de Barcelos garante que o projeto para o pavilhão gimnodesportivo está elaborado e concluído, assim como afirma que a sua construção ia avançar em 2011 através do recurso a verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). A mesma fonte sustenta que a construção não avançou por causa da queda do Governo de José Sócrates e por que o Governo atual (PSD/CDS-PP) redirecionou os fundos do QREN para outras áreas.
A consulta das notas explicativas enviadas pelo Ministério da Educação e Ciência, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, confirma que não está prevista qualquer intervenção nesta escola, pelo que a construção do pavilhão gimnodesportivo será mais uma vez adiada.
O PCP entende que esta situação não pode continuar. O Governo tem de resolver definitivamente este problema e tomar os procedimentos necessários para a construção dopavilhão gimnodesportivo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma que a construção do pavilhão gimnodesportivo para esta escola esteve já calendarizada tendo sido afetadas verbas do QREN para a sua realização?
2. Qual a razão para que a construção do pavilhão gimnodesportivo não tenha sido integrada no âmbito dos Projetos a desenvolver pelo MEC no ano de 2014?
3. Que medidas vai o Governo tomar para proceder à construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica Integrada de Fragoso?
4. Reconhece o Governo que a inexistência de pavilhão gimnodesportivo condiciona o ensino e a aprendizagem das crianças e jovens que frequentam a Escola Básica Integrada de Fragoso e interfere negativamente com o desenvolvimento de aptidões motoras?