O grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a escola Abade Correia da Serra, localizada em Serpa, distrito de Beja, será alvo de uma limitação à abertura de apenas 10 turmas do 1º ciclo do ensino básico. Uma solução que não se compreende, uma vez que a referida escola tem espaço para 12 turmas, despondo de uma afetação de professores em número necessário.
A limitação à abertura de apenas 10 turmas traduz-se na criação de apenas duas turmas homogéneas do 1º ano, que ficarão com o limite máximo de alunos, sendo que os restantes alunos serão distribuídos por turmas de outros anos do ensino básico. Trata-se, assim de uma solução que cria turmas mistas, todas elas na sua capacidade máxima.
Esta limitação do número de turmas agora imposta pela DGEstE, não deixa qualquer vaga aberta que permita à Escola Básica de Serpa responder a eventuais pedidos de transferência de alunos, assim como a integração de alunos itinerantes, situação muito recorrente neste território.
Numa escola pertencente à rede de escolas que compõe o Território Educativo de Intervenção Prioritária, que se localiza num concelho do interior do país, com graves problemas de despovoamento, pobreza e exclusão social, o investimento na educação é fundamental. E este investimento passa por criar efetivas condições para uma educação inclusiva, capaz de acompanhar cada criança nas suas necessidades e aspirações.
Quando tudo deve ser feito para combater o despovoamento e as assimetrias regionais tão sentidas nestes territórios, uma decisão com a descrita vem ainda mais restringir a capacidade desta escola enquanto motor de desenvolvimento regional e de fixação da população num território de baixa densidade populacional.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os critérios pedagógicos subjacentes à recusa de abertura de mais turmas do 1º ciclo do ensino básico na escola Abade Correia da Serra?
2. Considera o Governo que a decisão tomada, criando turmas mistas, é a pedagogicamente
mais adequada tendo em conta que há a possibilidade de abertura até 12 turmas?
3. Estando a escola Abade Correia da Serra inseridanum TEIP não considera o Governo mais adequado assegurar todo o sucesso do processo ensino-aprendizagem, garantindo turmas heterogéneas e com um número de alunos mais reduzido?
4. Sendo uma escola que normalmente recebe alunos do ensino itinerante, não considera o Governo, importante garantir já o lugar para estas crianças, de modo a que no futuro não tenham que ser feitas alterações às turmas que sejam prejudiciais ao processo de ensino-aprendizagem, tal como a sobrelotação de turmas?
