É pública a difícil situação na produção de ovinos, afetada pela epidemia da Febre Catarral Ovina / Língua Azul, que, de acordo com a Confagri, “tem dizimado milhares de ovinos por todo o país e cujo contágio pode espalhar-se aos bovinos” .
Segundo a CNA, “como os dados do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) indicam, a evolução da doença está descontrolada e são necessárias medidas imediatas de controlo”.
Ambas as organizações defendem a realização imediata de uma campanha de vacinação gratuita, com os custos suportados pelo Ministério da Agricultura e um apoio extraordinário para a perda de animais, bem como para os custos com tratamentos e prevenção, uma vez que “os custos com a medidas de contenção, nomeadamente com a vacinação dos animais, associados à perda de rendimento resultantes das elevadas taxas de abortos e mortalidade de animais, muitos deles de reprodutores, são incomportáveis para a grande maioria das explorações com efetivos pecuários”.
A CNA chama ainda a atenção para o risco de os produtores pecuários virem a ser penalizados pela aplicação cega de regras da PAC, o que tem de ser evitado.
A mais conhecida como Doença da Língua Azul, habitualmente transmitida por picadas de mosquitos, que são os vetores biológicos do vírus, não é contagiosa nem transmissível aos humanos. Mas é infeciosa e, como é visível, com uma elevada taxa de mortalidade, o que põe em causa a viabilidade de muitas explorações, já afetadas pelos elevados custos de produção, que não se refletem nos preços pagos ao produtor, ou pela ocorrência de fenómenos meteorológicos como a seca.
Havendo já um Edital da DGAV nº 82 ( https://www.dgav.pt/wp- content/uploads/2024/10/Edital-83-FEBRE-CATARRAL-OVINA- 29outubro2024.pdf ) autorizando a vacinação para o Serotipo 3 do vírus, ela não é ainda obrigatória, e nem gratuita.
Têm sido tornados públicos, também, preocupações quanto aos efetivos de raças autóctones, particularmente as em estado de conservação deficitário.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, que me informe do seguinte:
1. Que avaliação faz o Governo da evolução da doença?
2. Que medidas extraordinárias de vacinação estão previstas?
3. Tendo em conta a realidade do tecido produtivo, que assenta em explorações familiares, está o Ministério da Agricultura, através das suas estruturas desconcentradas em condições de informar os produtores sobre todas as medidas a tomar e de avançar com uma grande campanha de vacinação nacional?
4. Está garantido o fornecimento de vacinas, de forma célere aos produtores que decidam fazê-lo de imediato?
5. Está o Governo a ponderar atribuir apoios extraordinários aos produtores de ovinos para suprir as perdas sofridas, repor o efetivo e compensar os gastos com tratamentos e prevenção?
6. Que impactos são conhecidos nas raças autóctones?