Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão

Garantir a segurança de instalações nucleares e evitar, de todas as formas possíveis, os riscos de acidente são questões importantes abordadas nesta resolução, solicitando também aos Estados-membros a imposição de uma "moratória relativa ao desenvolvimento e entrada em funcionamento de novos reactores nucleares, pelo menos durante o período de realização de testes de resistência". Devemos contudo ter em conta que a tragédia ocorrida no Japão não deve ser oportunidade para o avanço de lobbies ou para recuar hoje para avançar amanhã. Devem tirar-se lições com seriedade e aprender com a experiencia, diagnosticar falhas e insuficiências de projecto e de operação de outras centrais que possibilitem a ocorrência do acidente. E também ter em conta esta experiência nos desenvolvimentos futuros em matéria energética.

É necessário que os peritos dos organismos especializados dos Estados-membros e também da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sejam parte dessa avaliação, preservando a sua função, autoridade, autonomia e independência.
As recomendações a este nível deverão partir da AEIA, enquanto organismo técnico, autónomo e independente com o devido apoio da UE e não o contrário.

É lamentável que, a pretexto desta resolução, se pretenda caucionar a denominada política energética comum e os seus objectivos de liberalização do sector da energia.

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