Intervenção de Vasco Cardoso, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência do PCP «Engels e a luta na actualidade pelo socialismo», Conferência do PCP «Engels e a luta na actualidade pelo socialismo»

O quadro histórico concreto determinante de processos revolucionários diferenciados. O caso da revolução portuguesa

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Engels ocupa justamente um lugar cimeiro como co-fundador e um dos grandes mestres do socialismo científico. O seu trabalho teórico, inseparável da própria obra de Marx, com quem partilhou uma duradoura e profícua amizade, associado à sua acção prática nos acontecimentos que marcaram a sua época e na contribuição real para acção e unidade do proletariado, constituem um legado que se projectou até hoje e que se materializa num património teórico e de luta revolucionária que se impõe como referência na acção dos comunistas.

É por isso incontornável que, na avaliação dos processos revolucionários do nosso tempo, se proceda, partindo desse património, a profunda análise das premissas que marcam cada processo revolucionário, das etapas fundamentais do seu desenvolvimento e das posições das diferentes classes e partidos.

A história mundial comprovou que a marcha dos povos em direcção a transformações revolucionárias profundas, rumo ao socialismo, constitui um processo único que se rege segundo leis universais, mas numa articulação dialéctica com as características concretas e particulares nacionais, a história, a cultura e o estádio de desenvolvimento.

Diz-nos Engels em Revolução e Contra Revolução na Alemanha – obra em que analisa os acontecimentos em 1848 e 1849 naquele país – o seguinte: “estudar as causas que não só tornaram iniludível a recente convulsão revolucionária como a derrota da revolução, causas que não podem ser procuradas nos esforços acidentais, nos méritos, nas faltas, nos erros ou traições de alguns dirigentes, mas sim no regime social geral e nas condições de existência de cada um dos países afectados pela convulsão”.

Os ensinamentos retirados X das revoluções burguesas ocorridas na Europa em meados do século XIX, tiveram expressão nas obras de Marx e de Engels redigidas e publicadas a partir de então. Questões tão importantes como a natureza de classe e o papel do Estado, a estratégia e táctica do movimento operário face ao comportamento dos vários sectores da burguesia, o papel de vanguarda do proletariado e a necessidade do seu partido independente, as alianças sociais e políticas, os compromissos, a unidade, o internacionalismo proletário, o combate ideológico contra concepções quer reformistas quer sectárias, a defesa intransigente das concepções científicas e revolucionárias sobre a sociedade, estiveram no centro do estudo e análise crítica de Marx e Engels.

Cabe aqui lembrar em particular a este propósito a prevenção de Engels: «Para que, no dia da decisão, o proletariado seja suficientemente forte para vencer, é preciso […] que ele constitua um partido particular, separado de todos os outros e a eles contraposto, um partido de classe autoconsciente. Mas isso não quer dizer [...] que ele não possa [...] apoiar outros partidos em medidas que ou são imediatamente vantajosas para o proletariado ou são o progresso no sentido do desenvolvimento económico ou da liberdade política». Essa postura política, tem, porém, um pressuposto, acentua Engels, «o de que o carácter proletário de classe do partido não seja por isso posto em questão.»

Os ensinamentos de Marx e Engels estiveram também presentes naquele que foi o maior acontecimento da história contemporânea do nosso País: a Revolução de Abril.

A Revolução portuguesa, tal como o PCP a caracterizou, e a história comprovou, foi uma revolução simultaneamente antifascista, antimonopolista, antilatifundista, anticolonialista e anti-imperialista.

Uma revolução que teve como objectivos fundamentais a instauração de um regime democrático e a construção de um Estado democrático, a liquidação do poder dos monopólios e dos grandes agrários, melhorar as condições de vida do povo em geral, pôr fim às guerras coloniais e reconhecer o direito à independência dos povos das colónias, libertar Portugal do domínio imperialista estrangeiro recuperando a independência e a soberania nacionais e o desenvolvimento de uma política de paz e amizade com todos os povos do mundo. Ela não foi uma revolução democrático-burguesa como também não foi, nem se propôs ser, uma revolução socialista. A definição em 1964 (Rumo à Vitória) e 1965 (VI Congresso e Programa do Partido) da etapa da nossa revolução como uma Revolução Democrática e Nacional suscitou vivas críticas ao Partido, que teve de travar um persistente combate político e ideológico no seio da oposição antifascista. Por um lado contra a burguesia liberal, que pretendia reduzir o derrube do fascismo a uma simples mudança de regime deixando intactos os monopólios e os latifúndios, por outro, contra o radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista que acusava o PCP de impedir a eclosão da revolução socialista.

Para a caracterização da etapa democrática da nossa revolução, o PCP não copiou modelos ou experiências alheias. Apoiou-se, sim, e levou em conta essas experiências ao analisar as condições concretas do nosso país, tendo em consideração o nível de desenvolvimento do capitalismo em Portugal, as classes que detinham o poder, a forma como o exerciam, e a dupla situação do país como detentor de um dos mais velhos e maiores impérios coloniais e ao mesmo tempo colonizado pelo imperialismo estrangeiro. Foi destas condições que o PCP concluiu que a ditadura, pela sua natureza de classe, só poderia ser derrubada por uma insurreição popular armada.

Conhecemos bem as várias originalidades da Revolução Portuguesa. Desde logo, o terem sido levadas a cabo profundas transformações sociais, económicas e políticas sem existir um poder revolucionário homogéneo, nem um Estado democrático correspondente a essas transformações. O factor determinante dessas transformações foi a acção das massas populares que antecederam sempre as decisões do poder político. Original foi também o sistema de alianças, abrangendo numa base antimonopolista camadas muito vastas da população. A aliança Povo-MFA, que foi o motor do processo revolucionário, constituiu um vasto movimento que abrangeu a classe operária industrial e agrícola, as massas camponesas, a pequena burguesia urbana e rural, sectores da média burguesia e camadas nacionais de sentimentos patrióticos, designadamente nas Forças Armadas. Tão ampla aliança social não deixou de revelar contradições internas que viriam a originar, mais tarde, graves crises no decorrer do processo revolucionário. Mas confirmou a possibilidade, na nossa época, de novos alargamentos do sistema de alianças do proletariado na frente da luta antimonopolista e anti-imperialista. Outra particularidade foi, ainda, o facto de as profundas transformações económicas e sociais (nacionalizações, Reforma Agrária, controlo de operário, etc.) terem dado origem a uma situação em que as relações de produção capitalistas, sendo ainda predominantes, já não serem determinantes, como assinalou Álvaro Cunhal após o 11 de Março de 1975. Isto significava que o desenvolvimento da economia portuguesa se realizava não no sentido do capitalismo, mas no do socialismo.

A Revolução portuguesa foi uma revolução inacabada. O processo revolucionário foi brutalmente interrompido pelo avanço da contra-revolução. O não se ter conseguido destruir toda a máquina do Estado fascista (de acordo com o ensinamento que Marx e Engels tiraram da Comuna de Paris) e não ter sido possível construir um Estado democrático; a fragilidade da aliança da classe operária com o campesinato; as contradições que levaram a divisões no seio das forças democráticas e no seio do MFA; o papel divisionista do esquerdismo; a ingerência do imperialismo (CIA) e da social-democracia europeia, a acção contra-revolucionária das forças reaccionárias, a aliança do PS com os sectores mais conservadores e de direita — facilitaram e abriram as portas ao avanço da contra-revolução.

Camaradas

Depois de décadas de política de direita, de integração capitalista na União Europeia, de capitulação diante do imperialismo e de sete revisões constitucionais mutiladoras, em que contudo a resistência tenaz e muitas vezes heróica dos trabalhadores e das massas frustrou os mais perigosos projectos contra-revolucionários, o que hoje o País enfrenta, com a reconstituição dos monopólios, é uma democracia profundamente golpeada e empobrecida, já não apenas nas suas vertentes económica, social, cultural e de soberania, mas também na sua vertente política. Os perigos para o próprio regime democrático e para a soberania nacional são hoje enormes e não devem ser subestimados.

A luta pela ruptura com a política de direita e por um governo e uma política patriótica e de esquerda assume, assim, particular importância. Objectivos mais imediatos, que não são separáveis da luta pela Democracia Avançada, antes, convergindo, lhe dão força e expressão, exigem a acção necessária para os alcançar. A identificação da luta por uma política patriótica e de esquerda com os interesses gerais dos trabalhadores e das camadas antimonopolistas, a criação de condições para um Portugal desenvolvido e soberano, que encontra na Constituição da República a base susceptível da sua concretização, antecipa e projecta o que a Democracia Avançada é chamada a dar expressão de forma mais ampla e definida. A actual etapa da luta revolucionária do PCP por uma «Democracia Avançada - os valores da Abril no futuro de Portugal» insere-se, a exemplo da Revolução Democrática e Nacional, na concepção marxista-leninista da luta pelo Socialismo.

A experiência de luta do PCP confirma a necessária definição de tarefas e objectivos de cada etapa histórica da luta pelo socialismo, das alianças determinadas pela identificação dos interesses comuns que unem as classes e camadas interessadas na sua concretização. Assim como confirma que as etapas de luta não são intemporais nem estanques, não se decretam à margem das condições objectivas e subjectivas existentes. A sua concretização é inseparável da correlação de forças, da combinação da luta entre objectivos imediatos e objectivos gerais, do processo de acumulação de forças, da afirmação do objectivo final e da perspectivação da acção específica e concreta em cada momento com ele.

O caminho que temos pela frente é, pois, o da luta: com avanços e recuos, com vitórias mesmo que parciais e derrotas que também não são definitivas; não desperdiçando nenhum momento para fazer valer e conquistar direitos, abrir perspectivas e reforçar a confiança no que a luta de massas pode alcançar; sabendo o terreno que se pisa, sem identificar resultados parciais com objectivos gerais; não confundindo situações predominantemente conjunturais com alterações estruturais que continuam por preencher. Numa palavra, cientes das contradições mas encarando-as a partir da firmeza das nossas convicções, não ignorando a complexidade das situações mas enfrentando-as.

Com a consciência de que só com o reforço do PCP e a intensificação e alargamento da luta dos trabalhadores e do povo será possível assegurar, primeiro, essa ruptura para dar concretização à política patriótica e de esquerda, ela mesma incorporável na Democracia Avançada pela qual lutamos, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.