As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes neste nosso Encontro Regional da CDU do distrito de Setúbal.

Permitam-me que aproveite, em nome do PCP, para endereçar particularmente aos nossos amigos do Partido "Os Verdes", da ID e aos muitos milhares de independentes que connosco trabalham neste nosso prestigiado projecto, as nossas fraternais saudações e a expressão do nosso reconhecimento e apreço pelo contributo, mutuamente vantajoso, que muito valorizamos e que permite fazer da Coligação Democrática Unitária não apenas esse espaço de participação democrática que somos e queremos continuar a ser, mas também aquele projecto alternativo de esquerda capaz de responder aos anseios e aspirações de desenvolvimento das populações.

Afirmada e confirmada como um espaço de acção política unitária, a CDU constitui uma valiosa experiência política que ultrapassa em muito os limites da sua expressão eleitoral e, pela capacidade de realização concreta mais uma vez revelada nestes anos de trabalho do presente mandato autárquico, um espaço de cooperação e intervenção que mantém todas as suas virtualidades e potencialidades. 

Da nossa parte gostaríamos de reafirmar que o reforço do PCP e da sua influência, que a vida política mais recentes testemunha, não só não é incompatível com a CDU como a justifica enquanto expressão de uma política unitária que constitui há décadas um elemento essencial da intervenção política do PCP.

Apresentando-se nos boletins de voto com o seu símbolo e sigla, junto aos do PEV, o PCP vê na Coligação não uma qualquer forma de dissimular a sua identidade, mas sim, de afirmação da sua presença, de respeito pelos seus amigos e da sua concepção unitária de intervenção política.

Os resultados da coligação com o PEV são sobretudo testemunhados por uma intervenção conjunta ao longo de duas décadas da qual os principais beneficiários são as populações e os trabalhadores, destinatários primeiros da intervenção política de dois partidos que têm granjeado, pela sua intervenção nas autarquias locais, na Assembleia da República e na acção política geral, um largo apoio em vastas camadas populares.

O balanço aqui realizado comprova o papel fundamental que as autarquias de maioria CDU desempenham no desenvolvimento dos concelhos e freguesias do distrito de Setúbal e a capacidade de trabalho e de entrega dos eleitos do PCP e da CDU na resolução dos problemas das populações.

Trabalho orientado para o estímulo permanente à participação dos trabalhadores, das populações e suas organizações e que tem permitido, em muitos aspectos, superar as dificuldades e os condicionalismos do fraco investimento público nacional e o conjunto de constrangimentos impostos pela política do governo do PS contra o Poder Local.

Como aqui ficou comprovado, mais uma vez os eleitos da CDU vão apresentar-se, no próximo ano, perante as populações que os elegeram com a tranquilidade e a consciência de quem honrou os compromissos assumidos. É com orgulho que constatamos que os programas eleitorais dos municípios e freguesias da CDU têm já uma elevada taxa de execução que demonstra a competência, a eficiência e a sua capacidade de realização e de gestão.

Tem sido essa capacidade de mostrar o caminho do desenvolvimento que tem dado sentido à luta que a região tem travado pela concretização dos mais importantes projectos de desenvolvimento regional e local e que o nosso Partido tem apoiado também com iniciativa própria, nomeadamente na Assembleia da República.

É esse trabalho pioneiro, nomeadamente no domínio do planeamento e da elaboração de programas gerais e sectoriais que tem permitido mostrar as potencialidades desta Região e que anos consecutivos de governo de política de direita têm negligenciado e desaproveitado, para as colocar ao serviço do país e, naturalmente, ao serviço das populações dos concelhos deste distrito.

Tem sido a persistência e o combate dos eleitos do PCP e da CDU, do conjunto do Poder Local da região, alicerçados na justeza de uma estratégia de desenvolvimento que tem dado corpo às causas e aspirações locais que tem permitido contrariar e atenuar as nefastas consequências económicas e sociais da política de direita, particularmente as resultantes do processo de desindustrialização e de desmantelamento dos sectores produtivos que essa política originou e sistematicamente alimentou.

Processo cujas consequências continuam a fazer-se sentir, como o comprova o despedimento recente de mais 209 trabalhadores da Setenave. 

Tem sido esse combate que devemos valorizar e que combina denúncia e reivindicação com a presentação de proposta que acaba por ser reconhecido e dar frutos, como é o caso recente da decisão da construção da nova travessia do Tejo entre Barreiro e Chelas, uma reivindicação antiga do PCP e das populações do distrito de Setúbal. Combate que é preciso continuar como o proclama o projecto de Resolução Política deste nosso Encontro.

A decisão da localização do novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, como aqui se evidenciou, está longe de ser um processo encerrado e um combate terminado.

Em primeiro lugar, porque é necessário contrariar os objectivos privatizadores do governo PS em relação a esta importante infra-estrutura que o interesse nacional impõe dever manter o seu carácter público. A defesa do interesse nacional não se confinava apenas à escolha adequada da localização do novo aeroporto e agora ultrapassada, mas também ao garantir um modelo de financiamento, construção, gestão e exploração que não aliene a capacidade de decisão soberana do país no controlo e gestão desta estratégica infra-estrutura. A construção do novo aeroporto não pode ser, como é intenção do governo do PS, pretexto para a privatização da ANA, a empresa pública nacional responsável pelo conjunto de infra-estruturas aeroportuárias, nem para fragilizar o interesse nacional na própria TAP.

Em segundo lugar e como aqui também foi afirmado, o novo aeroporto não pode ser construído à margem do Poder Local e dos instrumentos e regras de gestão e ordenamento do território. A construção do novo aeroporto não pode ser pretexto para dar livre curso à especulação financeira e imobiliária, em detrimento da qualidade de vida das populações. Este é outro perigo que é necessário denunciar e contrariar, afirmando a necessidade e importância da participação do Poder Local e das populações e com a salvaguarda e respeito das competências dos Órgãos das Autarquias.

O Poder Local, a sua autonomia e valor democráticos não tem escapado à política de direita do actual governo.

Pela mão do governo do PS e da sua maioria foi reposta uma nova tentativa de subversão da lei eleitoral para as autarquias que a ser aprovada representaria um atentado à natureza democrática do Poder Local, à sua representatividade e transparência de funcionamento.

Pela mão deste governo avançam novas leis que contrariam o direito constitucional à livre associação dos municípios procurando impor por lei associações à força configuradas à medida dos interesses de quem as elabora. Pela mão do PS liquidam-se as regiões de turismo e com elas um trabalho de décadas na afirmação do potencial turístico regional que conduziram à construção de marcas tão prestigiadas quanto o exemplo da Costa Azul testemunha.

Pela mão do actual governo se meteram na gaveta as repetidas promessas de regionalização ou de atribuição às áreas metropolitanas a natureza e regime jurídico que há tanto reclamam.

A ofensiva dirigida contra as autarquias visa, sem dúvida, as suas condições de funcionamento e contraria activamente uma política de descentralização, mas atinge sobretudo as populações, os seus interesses e aspirações.

Ao minar, como o fez com a nova Lei de Finanças Locais, a capacidade financeira dos municípios e das freguesias o governo reduz as possibilidades de intervenção e de investimento das autarquias mas atinge sobretudo os direitos das populações, compromete o desenvolvimento económico local, avoluma as desigualdades e as assimetrias regionais.

Ao tentar transformar as autarquias e as freguesias em particular, em meras extensões da administração central para prestação de serviços públicos que a esta competem, o governo está a negar o papel e funções destes importante órgãos autárquicos, mas está sobretudo a procurar nesse objectivo justificação para reduzir mais e mais serviços, para negar o direito de acesso das populações a uma estação de correios, a um repartição de finanças ou a um centro de emprego.

Ao empurrar para as autarquias, do modo como o está a fazer, um pacote de responsabilidades na área da educação, o governo está sem dúvida a procurar transferir para outros, encargos e problemas, mas está, sobretudo, a atacar o sistema público de ensino, a comprometer a formação integral de milhares de crianças e a favorecer políticas destinadas à progressiva privatização do ensino.

Ao impor a sua política de água e de saneamento o governo está, é certo, a procurar retirar competências às autarquias e a favorecer um estratégia de entrega deste sector à gula dos privados, mas está já hoje a comprometer o direito das populações à água pública e a fazer do acesso a este bem essencial uma nova oportunidade de negócio.

Como desde sempre temos sublinhado a defesa e afirmação do Poder Local enquanto espaço de resolução dos problemas locais, de elevação das condições de vida das populações e de progresso e desenvolvimento é inseparável da luta de resistência à política de direita, da evolução da situação política e económica nacional e da construção de uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Depois de três anos de brutal ofensiva do governo do PS contra os direitos essenciais dos trabalhadores portugueses e das populações, estamos a assistir à mais descarada mistificação da sua acção política governativa. Com as eleições em perspectiva, passamos assistir à mais descarada mistificação da acção governativa, dos seus projectos e da sua real política. 

Tivemos três anos de ataque às condições de vida dos trabalhadores e das populações, de aumento do desemprego, como Setúbal sabe e conhece, da precariedade do trabalho, de brutal ofensiva contra os serviços públicos, de ataque ao direito à saúde, ao ensino e à segurança social. Três anos de brutal ofensiva que visa essencialmente os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores portugueses em todos os sectores - público e privado. Três anos de penalização agravada dos rendimentos do trabalho, com mais impostos, com a desvalorização dos salários e pensões e o aumento do custo de vida. Três anos que mostraram o carácter negativo de uma maioria absoluta que, em vez de resolver os problemas nacionais, acentuou as desigualdades sociais e a injustiça social.

É este mesmo governo, que tudo tem feito para degradar a vida dos portugueses, que agora vem dizer que acabou o tempo dos sacrifícios para os portugueses e anunciar o início do "reino da abundância", mesmo quando contra toda a evidência se vê, em consequência das suas opções políticas, o retrocesso do incipiente crescimento económico que indica que o ano de 2008 vai ser pior que o ano de 2007 e que os principais problemas do país continuarão adiados.

Trata-se do mais descarado manobrismo político por parte do actual governo e dos que nele apostam, fazendo crer aos portugueses que estamos perante um novo ciclo da acção governativa, agora virado à esquerda e com preocupações sociais.

Da postura de arrogância desmedida nestes três anos de governo, vêm agora reconhecer a necessidade do diálogo e até passaram a dar o braço a torcer e a reconhecer alguma pertinência à luta e ao protesto das populações, mostrando a sua compreensão em relação aos problemas que a sua própria política criou.

Não se trata, como é evidente, de nenhum rebate de consciência do governo e de José Sócrates, mas do resultado da luta, da sua amplitude, da sua força, que está a pôr em causa a sua política. Perante o protesto e o fracasso da sua governação manobram e agem para iludir os portugueses e transformaram o executivo do país na comissão eleitoral do PS para as eleições que se vão aproximando.

Em relação à sua brutal ofensiva que têm desencadeado e que não poupou nenhuma área da nossa vida colectiva, com excepção do grande capital económico e financeiro, tentam agora calculadamente conter dentro de certos limites e disfarçar com o claro objectivo de iludir a natureza da sua política.

O seu propósito é cada vez mais claro: garantir um novo mandato para com mais força e argumentando uma renovada legitimidade retomar a ofensiva de forma ainda mais brutal depois de 2009.

Anunciam por isso agora tréguas aos encerramentos dos serviços públicos e passaram a pôr em "banho maria" algumas das muitas medidas de ataque aos direitos das populações em certos sectores. Isso é evidente, por exemplo, no sector da saúde, onde a nova ministra claramente afirma que o problema não é das políticas que estão certas, mas da incapacidade de comunicação que o anterior ministro revelou.

Não podia ser mais clara na entrevista que recentemente deu ao Diário de Notícias. No fundo, a política que conduziu ao afastamento do seu antecessor é para continuar mas em momento oportuno e com mais cuidado. É por isso que é justa a luta das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e que ela não pode parar na exigência da solução dos graves problemas e carências que as populações enfrentam. E é também por isso que a situação e as condições da nossa intervenção são agora mais complexas.

Mais complexas porque o governo, perante as suas próprias dificuldades e a luta que o obrigou conter o ritmo e amplitude da sua ofensiva, vai dissimular os seus reais propósitos aonde se impuser.

É por isso que a denúncia e a luta vão continuar a ser essenciais para conter a ofensiva nos sectores onde os perigos da acção do governo são reais, como é o caso da sua ofensiva contra o Poder Local, mas também contra os trabalhadores com a alteração para pior do Código do Trabalho.

É por isso que a denúncia e luta continuam a ser importantes e decisivos para conter e fazer recuar a ofensiva nos sectores aonde se mantém, e isolar política e socialmente uma política que passou a mascarar os seus reais objectivos .

É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio a valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço a participação, nomeadamente para as que se realizam já nos próximos dias 16 no Porto e 17 em Lisboa, no quadro da grande jornada de luta "Aviso Geral", promovida pela CGTP.

É por isso que o PCP saúda os professores e as suas organizações de classe que acabam de alcançar uma vitória de grande importância em relação aos seus direitos, particularmente na questão do sistema de avaliação e no futuro dos sete mil professores contratados. Vitória que resulta da luta dos professores. Derrota da intransigência e da arrogância do governo PS.

Grande lição e ensinamento que só reforça a nossa tese de que quando se luta nem sempre se ganha, mas às vezes ganha-se. Quando não se luta perde-se sempre!

Com mais força e esperança afirmamos que é possível e necessário construir um caminho novo alternativo e uma solução nova com o PCP e na convergência com todos os que tenham como real propósito promover uma ruptura com esta política!

Há razões para encarar com confiança a batalha eleitoral autárquica do próximo ano, sem subestimar que antes dela outras batalhas eleitorais se realizarão e cujos resultados terão sempre influência nas autárquicas! Priorizar sem criar compartimentos estanques na militância e na participação em todas as três eleições de 2009 não é uma questão pequena. Para o nosso colectivo partidário, e com certeza para a CDU, as eleições para o PE e AR não são uma tarefa exclusiva dos deputados e candidatos, nem só os eleitos e candidatos autarcas terão de travar a batalha eleitoral. Temos todos de estar em todas!

O trabalho notável, a diversificada intervenção mesmo em minoria, a obra realizada em todos os domínios da vida das populações de cada concelho e freguesia atestam a nossa marca nas autarquias de trabalho, honestidade e competência que as populações vão, estamos certos, continuar a reconhecer.

Caminho novo e solução que só é possível com o PCP e serão tanto mais próximos e viáveis quanto maior for o seu reforço.

Só o reforço do PCP pode romper com o circulo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa que governa o país há três décadas.

Essa é a primeira condição para garantir a mudança. É por isso que nós dizemos ao povo português: se querem a mudança, se querem uma verdadeira alternativa de esquerda, se querem a ruptura com a política de direita apoiem o PCP, reforcem o PCP, porque esse é a primeira condição para a ruptura.

Quem queira olhar com olhos de ver para a realidade nacional, comprova que o PCP é a grande força da oposição a esta política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de uma política e um projecto alternativo para o futuro do País e a grande força da liberdade e da democracia.

Somos essa grande força, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções e projecto e o apoio que recolhemos da nossa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, transporta a bandeira da esperança e protagoniza com uma confiança e uma determinação sem limites a luta difícil mas que vale a pena.