Encontro com Reformados no âmbito da Campanha
Nacional em Defesa da Segurança Social "Os Direitos defendem-se agora por
pensões e reformas dignas!"

Alhandra (CURPIFA)

(...)

Face ao ataque que está a
ser alvo o Sistema Público de Segurança Social por parte do governo do PS,
iniciamos esta semana uma campanha nacional sob o lema "Direito à Reforma - As pensões não podem baixar" e que tem como
objectivos promover um amplo
esclarecimento e debate com os trabalhadores, os reformados e as novas gerações
sobre o que está em causa com as propostas do governo e, ao mesmo tempo,
mobilizar e apelar para o protesto e para a luta contra esta perigosa escalada
que está em curso contra a Segurança Social pública.

(...)

Hoje o que está em marcha,
pela mão do Governo do PS de José Sócrates é a concretização não apenas do
aprofundamento de algumas medidas de continuidade das políticas de direita, mas
de uma perigosa contra-reforma do Sistema Público de Segurança Social que tem
como objectivo proceder a uma substancial redução do conjunto dos direitos que
a Segurança Social garante aos trabalhadores, aos reformados e aos que se
encontram numa situação de pobreza.

De
facto, o governo quer desferir com as suas propostas um duro golpe numa
importante conquista civilizacional de quem trabalha - o direito à reforma e a
uma pensão digna.

Quer impor o aumento da
idade de reforma e a redução contínua do valor das reformas para todos os trabalhadores
e trabalhadoras que se reformem a partir de 2007.

Trata-se de uma ilegítima
e injusta opção que penaliza os trabalhadores através do prolongamento do seu
tempo de trabalho e a redução do valor das suas reformas.

É um inaceitável caminho
de regresso ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite
das suas forças.

Mas camaradas, este pacote de medidas do Governo é sobretudo uma ameaça
hoje às condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos,

Desde logo, com a proposta de alteração do critério de actualização
anual das pensões sujeitando-as a critérios macro-económicos, isto é da
evolução da economia do país, nomeadamente do Produto Interno Bruto. Critérios
da responsabilidade do Governo e das empresas e para os quais o povo "não é
metido, nem achado".

É a mesma coisa que passar um cheque em branco a outrem que o utilizará
quando e nas condições que muito bem entender.

Se o governo aplicar a regra do aumento das pensões em função da
evolução do PIB, como pretende, há reformas, nomeadamente aquelas que são
superiores a um salário e meio mínimo nacional que correm o risco de jamais
terem actualizações superiores à inflação. Será sempre a perder poder de compra
até morrer.

Estas medidas tem lugar num quadro em que a pensão média de 796. 725
reformados que recebem pensões mínimas do regime geral  passaram de 236,5 euros em 2005 para 246, 26
euros. 

Actualmente 85 em cada 100 reformados recebem uma pensão inferior ao
salário mínimo nacional.

A pensão média de velhice das mulheres correspondia apenas a 60,9% da
pensão média do homem.

A pensão média de velhice recebida pelas mulheres em 2006 deve rondar os
248 euros, um valor inferior ao limiar da pobreza. 

Realidade que expressa uma preocupante situação de pobreza entre os
reformados e que o PS prometeu também combater, nomeadamente com a criação do
chamado complemento solidário para idosos que deveria garantir que nenhuma
pessoa com mais de 65 anos, viveria com menos de 300 euros.

Entretanto,
vêm impor para o calculo do complemento do idoso que entre também o rendimento
dos filhos, independentemente do idoso viver ou não autonomamente e
independente dos seus familiares.

Ao
contrário das expectativas criadas na campanha eleitoral com o anunciado
complemento solidário de 300 euros para os idosos com mais de 65 anos e sem
outros rendimentos, o que temos visto é a criação de um mar de dificuldades na
sua concretização.

A verdade é que o diploma que foi criado veio impor graves restrições no
acesso a esta prestação social que leva à exclusão da grande maioria dos idosos
que se encontram numa situação de pobreza.  

Acresce a estas gravosas medidas, a clara desresponsabilização do
Governo pela rede de apoios sociais aos idosos através das chamadas parcerias
com entidades privadas e instituições particulares de solidariedade social
quando estas entidades não estão em condições, nem estão vocacionadas para
assegurar a igualdade de acesso a estes equipamentos por parte dos idosos
oriundos das classes trabalhadoras.

Pela mão do Governo do PS é dado assim mais um passo atrás no
financiamento de uma rede pública de equipamentos de apoio aos idosos, hoje
secundarizada, a favor do sector privado e de solidariedade social que deveriam
assumir apenas um carácter complementar. 

O governo do PS para levar para a frente a sua
proposta de contra-reforma da segurança social tem vindo a desenvolver uma
inaceitável campanha alarmista sobre a
falência da segurança social para fomentar a resignação perante o seu objectivo
de redução de direitos, fazendo crer que são inevitáveis.

(...)

O PCP considera inaceitável que o aumento da esperança de vida, como
defende o PS, seja pretexto para a imposição do aumento da idade de reforma e a
redução do valor das pensões.

Defendemos que as questões do envelhecimento impõem outro rumo nas
políticas de segurança social, e que nomeadamente garanta:

- o direito a uma reforma digna, como um direito essencial. 

- o direito de cada trabalhador e trabalhadora quando chega à idade de
reforma de decidir sobre o seu futuro, optando pela solução que melhor
corresponda às suas necessidades e expectativas, recusando qualquer solução que
se traduza numa  imposição do
prolongamento do seu trabalho profissional.

- uma maior e mais justa revalorização anual das pensões e reformas como
garantia de autonomia económica dos reformados e pensionistas, rejeitando toda
e qualquer expediente que na base da alteração dos critérios de actualização
das pensões se traduza numa  imposição da
redução do valor das pensões pagas pelo sistema público.

- a  criação de uma rede pública
de equipamentos de apoio aos idosos, designadamente dos que se encontram
dependentes, promovendo a igualdade de acesso a todos os idosos,
independentemente da sua condição social ou da região onde vivam sem prejuízo
do papel complementar das instituições de solidariedade social ou do sector
privado.

- a efectiva concretização do direito ao complemento solidário para os
idosos com rendimentos próprios inferiores a 300 euros, simplificando as candidaturas
com a equiparação da prova de rendimentos ao regime previsto no rendimento de
inserção social e com a imediata retirada 
da exigência na determinação de recursos do requerente dos rendimentos
do agregado familiar.

Estas são propostas que visam a garantida de direitos de protecção
social aos trabalhadores e reformados e que recusam transformar o Sistema
Público, num sistema residual e com garantias mínimas de protecção social.

Por outro lado, camaradas, para garantir o aprofundamento dos direitos de
quem trabalha ou vive da sua reforma é indispensável também, um outro rumo nas
políticas de sustentabilidade financeira da segurança social.

São possíveis medidas sérias e eficazes que permitam a consolidação e o
reforço da situação financeira da segurança social capaz de garantir não só as
actuais prestações sociais como ampliá-las promovendo uma mais justa repartição
da riqueza, quer a que foi criada pelos actuais reformados e pensionistas, quer
a que está a ser criada pelos actuais trabalhadores.

É necessário dar mais força ao objectivo de recuperação da divida do
patronato à segurança social avaliada em cerca de 3. 400 milhões de euros.

É necessário fazer mais e melhor contra a subdeclaração de remunerações
que em 2005 representou uma perda para a segurança social de cerca de dois
milhões de euros que foi para os bolsos das empresas.

É
necessária uma nova política económica e financeira que promova o crescimento e
o desenvolvimento.

Uma
política que seja capaz de remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos
nacionais e da destruição do emprego que são uma das principais causas das
actuais dificuldades do sistema de segurança social.

Tal como é fundamental a diversificação das fontes de financiamento da
segurança social através da criação de uma contribuição às empresas em função
da riqueza produzida, complementarmente às actuais contribuições em função do
número de trabalhadores.

As actividades financeiras não podem continuar a estar excluídas das
suas responsabilidades para com o financiamento da segurança social pública.

Com a Campanha do PCP travamos uma luta contra as "fatalidades
políticas" e contra a " resignação". Estamos empenhados neste combate da
verdade contra a mentira:

É na consolidação do sistema público de segurança social que são
garantidos direitos no presente e para as gerações futuras. 

É na adopção de políticas que ampliem as receitas para o sistema público
envolvendo toda a sociedade - os trabalhadores, os cidadãos, o patronato, o
capital financeiro e o Estado - que se pode garantir um caminho de
fortalecimento financeiro para o futuro da segurança social pública.

É através da luta se poderá travar esta ofensiva contra a redução de
direitos na segurança social e contra o aprofundamento das injustiças e da pobreza.

Deixo, pois, um apelo aos reformados, às suas Associações e
organizações. Intervenham de forma própria neste debate. Avaliem o que está em
causa com estas medidas. Apelam aos reformados, pensionistas e idosos para
tomarem partido em defesa dos seus direitos e das futuras gerações de
reformados.