Os trabalhadores da empresa SOSAC, sita em S. Paio de Oleiros, concelho de Santa Maria da Feira, foram recentemente confrontados com a decisão ilegal da empresa de encerrar a sua actividade.
Com efeito, os trabalhadores desta fabrica, que produz sacos de papel e emprega cerca de 21 trabalhadores, foram informados, de um dia para o outro, pela entidade patronal "que a empresa estava falida e não irai voltar a trabalhar e que não poderia dar cartas de despedimentos a ninguém".
Importa referir quer esta decisão, além de ilegal, ésurpreendente, uma vez que a empresa sempre teve uma boa carteira de encomendas e laborava intensamente recorrendo, inclusivamente, a trabalho extraordinário.
Com este comportamento, a entidade patronal deixa a vida destes 21 trabalhadores numa situação muito difícil. Na passada segunda-feira, em representação do grupo parlamentar do PCP pude constatar a situação dramática que estes trabalhadores enfrentam e recebemos a informação que o processo judicial de insolvência jáestava em curso e que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) jáse tinha deslocado ao local.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.ºQue informações possui este Ministério quanto àempresa acima referida?
2.ºTendo em conta que a empresa tinha bastantes encomendas, que razões determinam a presente situação?
3.ºTendo em conta que esta empresa tem dívidas àsegurança social e, muito provavelmente ao fisco, qual vai ser a posição do Governo, nomeadamente no processo de insolvência, quanto ao futuro da empresa e os direitos dos trabalhadores?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos e os postos de trabalho desta empresa?
5.ºQual foi ou vai ser o resultado das medidas inspetivas levadas a cabo pela ACT na empresa?