A empresa Finex Tech – de origem finlandesa e sediada em Portugal há mais de 40 anos –, cujo Grupo L–Fashion Group Oy já empregou na Maia mais de 1500 trabalhadores, ao longo dos últimos anos foi despedindo gradualmente trabalhadores, até chegar actuais aos cerca de 110.
Durante largos anos esta empresa recebeu avultadas verbas de financiamentos e outros apoios de natureza pública, como confirmou a Comissão Europeia em Março de 2004 em resposta escrita à Deputada do PCP no Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, referindo que, apenas até então, tinha acumulado um total de 349 348,08 euros.
Agora, encaixados os dinheiros públicos e, presumivelmente, com a produção deslocalizada para outro país, no início do período de férias iniciadas em 13 de Julho, a gerência comunicou a intenção de dar inicio a um processo de insolvência, mas que os trabalhadores deveriam apresentar-se na empresa no final das férias. No entanto, o processo de insolvência não foi declarado pelo Tribunal, sendo assim ilegal o encerramento da empresa ocorrido desde o passado dia 16 de Agosto.
Acresce ainda que a empresa se encontra em processo de lay-off que só termina no próximo dia 19 de Setembro.
Os sinais indiciam que estas manobras da empresa correspondem a uma estratégia para evitar cumprir as regras legais de um despedimento colectivo e para deslocalizara produção para outro país. Aliás, no comunicado editado em 13 de Julho, a gerência da empresa refere que “A
manufactura de roupas em Portugal e na Europa deixou de ser competitiva …”.
O Governo português, pelos graves impactos sociais e económicos decorrentes do eventual encerramento desta empresa, assim como pelos dinheiros públicos nela investidos, tem a responsabilidade de utilizar todos os mecanismos à sua disposição no sentido de garantir o cumprimento de Lei e o respeito pelos direitos dos trabalhadores. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Qual o montante de financiamentos públicos, incluindo fundos comunitários e da Segurança Social, as datas, os critérios e objectivos, recebidos pela Finex Tech?
2.º Que medidas está o Governo e a Autoridade para as Condições de Trabalho a tomar para repor a legalidade na empresa, nomeadamente no que diz respeito ao encerramento ilegal coincidente com o decurso do lay-off?
3.º Procedeu o Governo português ao contacto com a Administração desta empresa finlandesa e com as autoridades desse país no sentido do apuramento real da situação e da salvaguarda dos interesses e direitos dos trabalhadores e de Portugal?