O Grupo Parlamentar do PCP recebeu dezenas de cartas de pais e encarregados de educação profundamente preocupados com o fim da Escola Móvel e as consequências que daqui advém para estas crianças e jovens.

Segundo os mesmos, esta terá sido a única forma de concretizar o direito à educação destas crianças e também de manter o seu interesse e ligação à escola, nomeadamente escolaridade obrigatória.
Pode-se ler no site do Ministério da Educação que “na sociedade actual existem crianças e jovens que, pelos mais diferentes motivos, se encontram em situações de carácter temporário ou permanente que as impedem de frequentar regularmente uma escola e, por consequência, estão sujeitas a descontinuidade na sua aprendizagem, o que conduz ao insucesso e ao abandono escolares antes da conclusão da escolaridade obrigatória.”

O PCP não poderia estar mais de acordo, e por isso estranhamos a decisão de acabar com esta importante experiência.

A Escola Móvel começou por ser garantida aos filhos e educandos de profissionais itinerantes, tendo sido alargada a outras crianças e jovens que se encontram em risco de insucesso, abandono escolar precoce e exclusão social, nomeadamente jovens apoiadas pela instituição Ajuda de Mãe e alunos com mais de 15 anos que, por motivos diversos, não concluíram a escolaridade obrigatória.

De acordo com informações divulgadas por um jornal diário, alguns professores terão confirmado que a informação sobre a decisão de acabar com a Escola Móvel foi dada oralmente no passado dia 6 pela directora-geral da DGIDC, Alexandra Marques, e que obedeceria a critérios economicistas. Aos professores integrados neste projecto terá sido comunicado que terão que voltar às escolas de origem.

De acordo com a mesma notícia o Governo terá adiantado que o que está previsto para estas crianças e jovens é o seu regresso às escolas onde estavam matriculados inicialmente reconfigurando assim a resposta educativa para estes estudantes.

Os encarregados de educação dos 110 estudantes do 2.º, 3.ºciclos e secundário terão sido informados por telemóvel e e-mail desta decisão, sem sequer ter sido ouvida a sua opinião sobre os efeitos que esta medida pode ter na educação e formação dos seus filhos.
O PCP está solidário com a luta destes estudantes, pais e professores e entendemos fundamental a garantia da continuidade da Escola Móvel, se necessário com reforço dos meios materiais e humanos, por forma a garantir que cada vez mais crianças e jovens têm efectivamente direito à educação e à cultura.

O combate ao abandono e ao insucesso escolar não se faz com discursos estatísticos demagógicos mas com medidas concretas. A Escola Móvel é uma experiência muito importante e por isso fundamental a sua continuidade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?

2. Que critérios sustentam esta decisão?

3. Que organizações, associações, parceiros, ou outros foram ouvidos para a tomada desta decisão?

4. Que medidas pretende tomar o Governo no sentido de garantir a continuidade da Escola Móvel?