Tomámos conhecimento da situação do encerramento da estação de correios da Loja do Cidadão de Setúbal, particularmente gravoso para os milhares de pessoas que habitam e trabalham em serviços situados naquela zona, e que contraria o espírito de concentração de serviços num mesmo local que orientou a criação destes equipamentos.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, por unanimidade, uma moção em que manifesta a firme oposição contra o fecho de estações dos CTT no Concelho. O documento sublinha que esta é "mais uma medida que apenas contribuirá para penalizar ainda mais a população da cidade e para a degradação deste serviço público essencial". A autarquia alerta ainda que perante a possibilidade de encerramento da estação da Praça de Bocage, conjugado com o fecho da estação já referida, verificar-se-á uma inaceitável sobrecarga da estação central do Bonfim e, obrigatoriamente, uma degradação da qualidade do serviço prestado.
O Município apela ainda a que seja mantido o posto dos CTT instalado na Cooperativa de Habitação e Construção Económica "Bem-Vinda Liberdade", no Faralhão, tendo em conta a importância do serviço prestado na freguesia do Sado. Setúbal, uma cidade com mais de 120 mil habitantes, merece, da parte da administração da empresa pública dos CTT, mais respeito e outro tipo de medidas que não apenas a da redução injustificada de serviços, como sublinhou a Câmara Municipal de Setúbal.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Que explicação tem o Governo para esta grave decisão dos CTT de encerrar o posto de correios da Loja do Cidadão de Setúbal, retirando àquela população o acesso a este serviço público fundamental?
2. Em termos imediatos, vai ou não ser retomado o funcionamento deste posto, para que seja corrigida esta situação?