No seguimento da política de ataque e desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e de fragilização da sua qualidade e do seu serviço às populações, o Governo veio impor o encerramento do serviço de pediatria do Hospital de Lamego.
Com a reorganização dos serviços orientada por este Governo, nomeadamente com a criação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) iniciou-se um processo de gradual empobrecimento do Hospital de Lamego, gerando o fim e encerramento de diversas valência e serviços do Hospital, com elevados custos para a população utente.
Depois do encerramento dos serviços de Obstetrícia e Ginecologia, do Bloco Operatório durante a noite, o posterior encerramento do serviço de internamento de Pediatria. De acordo com o Administrador do CHTMAD, o encerramento de outros serviços seria necessariamente precedido pela abertura do novo Hospital de Lamego. No entanto, as urgências de Pediatria encerraram antes da abertura do Novo Hospital, tal como aliás, encerra agora a totalidade dos serviços de pediatria.
Entretanto, o serviço de pediatria mais próximo daquele Hospital encontra-se a 45km de distância o que, objectivamente, degrada a qualidade e a eficácia dos cuidados de saúde e da resposta pública pediátrica.
Esta medida insere-se exclusivamente numa óptica de diminuição da despesa, procedendo a cortes cegos sem ter em conta as consequências na qualidade do serviço. Ou seja, o Governo e o Ministério da Saúde, optam sempre pelo sacrifício do Estado de acordo com a linha política que praticam ao invés de assumirem políticas para a sustentação do próprio Estado. Os serviços públicos são disponibilizados de acordo com uma política de contenção orçamental ao invés de ser aplicada uma política orçamental que assegure os serviços e a sua qualidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para garantir o funcionamento do serviço de pediatria do Hospital de Lamego?
