Uma equipa conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e Transportes do anterior Governo PS terá entregue um estudo à Troika consolidando o fim das linhas que até agora estavam encerradas "provisoriamente" à espera de obras de modernização, incluindo o Ramal Pampilhosa – Figueira da Foz.
De acordo com notícias reveladas pela comunicação social o documento terá sido apresentado como uma medida eficaz de redução da despesa pública, uma vez que tem um forte impacto simultâneo nas contas da Refer e da CP. Na primeira empresa reduzirá custos de manutenção e de exploração e na segunda permitir-lhe-á acabar com o serviço regional onde este é mais deficitário (embora nalgumas linhas a abater exista um significativo tráfego de mercadorias).
Contudo, e de acordo com informações também veiculadas pela comunicação social, a administração da Refer não subscreve esta visão sobre a ferrovia portuguesa e terá em cima da mesa um documento de trabalho - ainda não terminado - com uma proposta de cortes mais modesta.
É de salientar a forte luta popular em torno da manutenção deste Ramal, pela importância estratégica que tem para os habitantes dos distritos de Aveiro e Coimbra. Esta é uma linha que tem um efeito estrutural na rede nacional, sobretudo do ponto de vista logístico, e que tem implicações na forma de como se pode explorar de uma forma completamente eficiente a rede ferroviária, nomeadamente na logística entre Lisboa e a fronteira de Vilar Formoso.
Trata-se de um caminho-de-ferro que é fundamental para construir uma grande linha autónoma e independente desde Lisboa até à fronteira de Espanha na Beira Alta, trazendo inclusive benefícios ao nível da exploração da própria Linha do Norte, que tem grandes problemas de capacidade, de escassez de canal horário, além de permitir a ligação à plataforma logística da Pampilhosa e ao porto da Figueira da Foz.
O ramal Pampilhosa-Figueira da Foz, com o trajecto intercalado entre a linha do este e a Linha da Beira Alta constitui um elo fundamental para que possamos vir a dispor de um itinerário de mercadorias directo de Lisboa a Vilar Formoso, sem utilização da saturada Linha do norte.
Vários presidentes de Juntas de Freguesia dos concelhos atravessados por aquela ferrovia defendem a requalificação daquela linha, que teve já previsto um investimento de 18,3 milhões de euros, entretanto suspenso devido ao PEC III.
Nesse sentido é urgente apurar as intenções deste Governo, cujos partidos integrantes já se manifestaram pela requalificação em diversas sedes de representação institucional, relativamente ao futuro desta linha.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1 – Que conhecimento tem esse Ministério do estudo apresentado pelo anterior Governo à Troika? Confirma o conteúdo nos termos em que o mesmo foi divulgado na comunicação social?
2 – Que conhecimento tem do estudo elaborado pela Refer e qual o seu conteúdo?
3 – Quais as medidas que esse Ministério prevê tomar quanto ao Ramal Pampilhosa-Figueira da Foz?
4- Como vai este Ministério salvaguardar os direitos e interesses destes utentes?
