Tomámos conhecimento pela comunicação social da intenção de encerramento do posto de correios da Afurada, freguesia do Concelho de Vila Nova de Gaia.
Registe-se que esta intenção foi confirmada por “fonte oficial” dos CTT, a qual genericamente afirmou que esta decisão tem a ver com reduções de custos “impostas pelo Governo no Orçamento do Estado deste ano” (que, como se sabe, foi proposto pelo anterior Governo do PS e viabilizado pelo PSD).
Sublinhe-se, contudo, que os CTT tinham oficialmente negado, ainda há cerca de um mês, qualquer intenção de fecho de estações dos CTT na área do Porto, facto que torna este anúncio particularmente inesperado e contraditório.
O encerramento da estação dos CTT na Afurada em Vila Nova de Gaia constitui, de facto, um acto particularmente gravoso para a população que habita ou trabalha naquela freguesia da Maia. Segundo informações disponíveis, os CTT decidiram encerrar este posto dos CTT e permitir que muitos dos actuais serviços prestados nesse posto passassem a ser desempenhados numa loja situada naquela freguesia da Afurada.
Esta decisão ou vai obrigar a população da Afurada a ter que se deslocar para poder utilizar alguns dos serviços postais que só é possível serem prestados noutros postos ou estações dos CTT, (percorrendo assim distâncias muito significativas), ou então, vai passar a usar os préstimos que passarão a ser parcialmente desempenhados na referida loja por pessoas que, naturalmente, não são funcionárias dos CTT. Estarão neste último caso, presumivelmente, o pagamento de pensões e reformas a pensionistas, facto que aumenta o risco de insegurança e de prestação eficaz do serviço.
Para além do factos relatados, estima-se que o fecho desta estação dos CTT na Afurada tenha envolvido uma redução de mais alguns postos de trabalho.
O encerramento desta estação dos CTT da Afurada não é um acto isolado. Corresponde a uma estratégia de privatização que visa tornar mais apetecível a empresa, diminuindo custos e encargos, promovendo o despedimento de ainda mais trabalhadores, e eliminando serviços públicos de proximidade essenciais para as populações, e de forma muito especial para milhares de reformados e pensionistas.
O encerramento da estação dos CTT na Afurada constitui, assim, mais uma peça da estratégia de eliminação, redução e privatização de serviços públicos essenciais para as populações que faz parte das orientações políticas incluídas no memorando de entendimento que a Troika do FMI, CE e BCE querem impor ao nosso País, que o anterior Governo do PS negociou e a que o novo Governo quer dar continuidade, conforme consta do acordo político que está na base da sua formação.
Pelo que tem vindo a lume nos últimos dias, esta estratégia de encerramento de estações dos CTT na zona do Porto pode ainda implicar o encerramento da estação de Pinto Bessa e da Loja do Cidadão (ambas na freguesia de Campanhã), de Campo Lindo (em Paranhos), de Augusto Luso (em Cedofeita), do Palácio da Justiça (em Miragaia), de Malmerendas (em Santo Ildefonso), do Monte dos Burgos (em Matosinhos), de Vermoin (na Maia) e de Cete (em Paredes). Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, do Emprego, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Como se pode justificar que os CTT tenham oficialmente negado, há cerca de um mês, que não iria fechar nenhuma estação na área do Porto e agora esteja publicamente anunciado o encerramento de, pelo menos, dez estações de correio, só no distrito do Porto? Como é que se pode aceitar que os CTT tenham enganado de forma tão explícita e clara a opinião pública? Pretendia-se com esta estratégia de omissão intencional e deliberada evitar que estas intenções fossem do conhecimento público em plena campanha eleitoral?
2. E que explicação tem em concreto o Governo para a decisão dos CTT de encerrar o posto de correios da Afurada, em Vila Nova de Gaia e de proceder à sua substituição parcial por serviços prestados num estabelecimento comercial local, retirando à população que reside e trabalha na Afurada o acesso ao pleno serviço público postal? Vai o Governo permitir que os CCT esqueçam que desempenham um serviço público essencial?
3. Quantos foram os postos de trabalho perdidos com o encerramento do posto dos CTT da Afurada?
4. Que serviços deixaram de ser oferecidos na Afurada e só podem agora ser utilizados com a deslocação da população a outras estações dos CTT de Gaia? E que serviços é que se mantém no estabelecimento comercial da Afurada a quem os CTT concessionaram os respectivos serviços? Com que grau de prontidão, eficiência e segurança?
5. Face à gravidade da situação e aos prejuízos evidentes para as populações, vai ou não o Governo determinar aos CTT uma alteração de estratégia e a manutenção da estação dos CTT na Afurada, Vila Nova de Gaia?
