O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que o Posto de Saúde de São Bartolomeu da Serra foi encerrado porque o médico de família reformou-se, e até ao momento não foi substituído, pelo que não está garantido o acesso desta população aos cuidados de saúde neste serviço de saúde, nem há perspectiva para a sua reabertura.

A Freguesia de São Bartolomeu da Serra tem uma população maioritariamente idosa e com limitações de mobilidade para se deslocar até ao Centro de Saúde de Santiago do Cacém, que dista cerca de 8 Km da aldeia.

A população idosa necessita frequentemente de acompanhamento médico. As pensões e/ou reformas são baixas e a maioria da população não tem transporte próprio e os transportes públicos são muito insuficientes.

Preocupada com o facto de a população ter sido privada dos cuidados de saúde de proximidade, a Junta de Freguesia de São Bartolomeu da Serra, alertou o Centro de Saúde de Santiago do Cacém, o Agrupamento dos Centros de Saúde do Litoral Alentejano e a Sra. Ministra da Saúde, para a necessidade de resolução deste problema com brevidade.

A Junta de Freguesia de São Bartolomeu da Serra deu conhecimento ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de um abaixo-assinado subscrito pela população, a exigir a reabertura do Posto de Saúde de São Bartolomeu da Serra e a colocação do médico de família.

A população luta pelo seu direito à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo está a acompanhar a restrição no acesso aos cuidados de saúde de proximidade da população de São Bartolomeu da Serra?

2. Que medidas pretende implementar para assegurar à população o acesso aos cuidados de saúde?

3. Para quando está previsto a colocação de um novo médico de família e reabrir o Posto Médico de São Bartolomeu da Serra?