A situação do Aterro Sanitário de Lustosa, no concelho de Lousada, é um dos mais graves e persistentes problemas ambientais do Vale do Sousa.

Em funcionamento desde novembro de 1998 e gerido pela empresa intermunicipal Ambisousa, este aterro foi projetado para servir as populações de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, com uma vida útil inicial de apenas dez anos e uma capacidade total de 420 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos.

Porém, logo em fevereiro de 2004, muito antes do prazo estimado, o aterro atingiu precocemente o limite da sua capacidade, tendo sido então construído um novo alvéolo com um prazo adicional de apenas três anos.

Ora, o aterro que deveria ter sido encerrado há mais de uma década mantém-se afinal em funcionamento, acumulando um passivo ambiental que pesa sobre a freguesia de Lustosa e sobre as comunidades vizinhas.

As populações de Lustosa e das freguesias limítrofes têm denunciado de forma insistente os maus odores, a presença de lixiviados, a contaminação de solos e aquíferos e os impactos na saúde pública e no ambiente.

Em 2021, a Ambisousa anunciou a primeira fase de selagem dos aterros de Rio Mau (Penafiel) e Lustosa (Lousada), com um investimento global de 3,6 milhões de euros . Volvidos mais de cinco anos sobre este anúncio, o encerramento definitivo continua a ser adiado.

O PCP tem vindo a acompanhar esta luta das populações, que se traduz em múltiplas denúncias, protestos e exigências de uma solução definitiva para os graves problemas que ebfrentam.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento concreto de que o Aterro Sanitário de Lustosa, explorado pela Ambisousa e que serve os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, se encontra em situação de sobrelotação e com o seu prazo de vida útil há muito ultrapassado, mantendo-se em funcionamento muito para além do inicialmente previsto, com graves consequências ambientais e para a qualidade de vida das populações da freguesia de Lustosa e das freguesias limítrofes?

2. Sabe o Governo que, não obstante sucessivas promessas e adiamentos, o encerramento definitivo do aterro continua sem um calendário claro e vinculativo, alimentando a desconfiança das populações e a degradação ambiental na Serra de Campelos, com a acumulação de resíduos a céu aberto e a contaminação de solos e aquíferos?

3. Que informações concretas pode o Governo prestar sobre o estado do processo de encerramento e selagem do aterro, designadamente: Qual o grau de execução das obras de selagem anunciadas? Qual o prazo expectável para a conclusão do processo de encerramento definitivo, tendo em conta as sucessivas ampliações e a criação de novos alvéolos? Que garantias de que o aterro não voltará a ser prolongado para além do calendário agora anunciado?

4. Considerando que o encerramento do aterro de Lustosa é uma exigência da população e das autarquias locais, e que o Governo tem responsabilidades diretas na fiscalização e no licenciamento ambiental, que medidas concretas tenciona adotar para assegurar o cumprimento dos prazos de encerramento, fscalizar e sancionar eventuais incumprimentos por parte da entidade gestora e garantir a remediação dos passivos ambientais já identificados na área envolvente?

5. Que soluções estruturais e de longo prazo prevê o Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos dos concelhos do Vale do Sousa após o encerramento do aterro de Lustosa, designadamente no que respeita ao reforço da recolha seletiva, à valorização orgânica e à redução da deposição em aterro, tal como imposto pelas metas europeias e nacionais?

6. Está o Governo disponível para, em articulação com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), com os municípios envolvidos e com a empresa intermunicipal Ambisousa, definir um plano vinculativo e calendarizado para o encerramento definitivo do aterro, garantindo a necessária transparência e a participação das populações afetadas?

7. Que resposta dá o Governo às sucessivas denúncias de moradores e associações ambientalistas quanto à persistência de maus odores, à presença de lixiviados e ao agravamento dos impactos na saúde pública e no ambiente, designadamente ao nível da contaminação de águas subterrâneas e da degradação da Serra de Campelos?