No relatório da 10ª avaliação da troica, o Governo assume reduzir o número de repartições de finanças em 25% até ao final do mês de março e mais 25% até maio de 2014.
O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre as suas intenções relativamente ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Castelo Branco, mas ainda não obteve resposta. Tinha vindo a público a intenção de encerrar sete das doze repartições de finanças existentes no distrito de Castelo Branco - em Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Vila de Rei, Proença-a-Nova e Belmonte. Confirmando-se esta intenção, o Governo prepara-se para encerrar cerca de 60% das repartições de finanças deste distrito.
O eventual encerramento de repartições de finanças no distrito de Castelo Branco criará acrescidas dificuldades às populações no acesso a estes serviços públicos. Muitas pessoas terão de percorrer longas distâncias, sem uma rede eficiente de transportes públicos e com custos acrescidos, o que, considerando os baixos rendimentos, na prática impede a acessibilidade.
O Governo afirma recorrentemente o objetivo da “coesão territorial”, mas na prática adota políticas que só contribuem para aumentar as assimetrias regionais e o despovoamento das regiões do interior.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais as repartições de finanças que serão encerradas até ao fim do mês de março e quais serão encerradas até ao fim de maio de 2014?
2.Quais as repartições de finanças que o Governo prevê encerrar no distrito de Castelo Branco? Confirma que são as de Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Vila de Rei, Proença-a-Nova e Belmonte? Para quando está previsto o seu encerramento?
3.Como será garantido o acesso das populações a estes serviços públicos nos concelhos de Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Vila de Rei, Proença-a-Nova e 3.Belmonte?