Tem sido abundantemente noticiado o encerramento de repartições de finanças por todo o país.
O governo assumiu também esses encerramentos, nomeadamente na discussão do Orçamento de Estado para 2014. O próprio programa da assistência assinado pelo anterior governo do PS e pelo PSD e o CDS com a troica indica, entre as medidas de redução do Estado, a redução do número de serviço de impostos.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou pela última vez o ministério das finanças sobre os encerramentos previstos para o distrito de Beja a 17 de dezembro último. Pergunta da qual ainda não obteve resposta apesar de ter sido já ultrapassado o prazo regimental. No sentido de
conhecer melhor as implicações dos encerramentos, este Grupo Parlamentar tentou visitar algumas repartições de finanças do distrito, mas incompreensivelmente e como nunca tinha acontecido foram colocadas limitações à realização das visitas, nomeadamente foi imposto que
se realizassem após o horário de encerramento dos serviços e sempre na presença do diretor distrital. Dadas as limitações foi possível apenas visitar a repartição de Almodôvar onde realizamos uma reunião com a responsável do serviço e o diretor distrital. Neste contexto o
Grupo Parlamentar do PCP reuniu ainda com dirigentes sindicais e outros funcionários fora do horário de serviço e fora das repartições.
Constatamos que apesar da profusão de notícias e da confirmação da intensão de encerramentos por parte do governo, os funcionários e o diretor distrital não têm conhecimento oficial das intenções do governo nem dos serviços a encerrar. Como é natural percebe-se um
sentimento de angustia nos funcionários face à indefinição do seu futuro profissional. Num distrito como Beja, encerrar um serviço e deslocar um funcionário pode implicar mudar o seu local de trabalho para mais de uma centena de quilómetros de distância.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos tem uma audiência pedida ao governo para abordar esta situação e até agora ainda não obteve resposta, o que é no mínimo lamentável.
Os serviços prestados atualmente pelas repartições, dadas as características da população, não podem ser todos transferidos para um relacionamento por via eletrónica entre o ministério das finanças e os contribuintes. Porque alguns atos, como emissão de algumas certidões, não se podem realizar eletronicamente, mas acima de tudo porque a generalidade dos cidadãos não domina as novas tecnologias. A prova é que apesar de termos chegado à repartição deAlmodôvar à hora de encerramento, ainda havia meia dúzia de pessoas há espera para serem
atendidas.
Apesar da existência de todas a ferramentas informáticas os funcionários não são dispensáveis e a prova disso é que aquando do pagamento extraordinário de dívidas, apesar do procedimento ser realizado eletronicamente, a greve dos funcionários deixou muitos problemas por resolver.
Outro exemplo da necessidade dos funcionários e até da necessidade do seu reforço é que as dúvidas colocadas eletronicamente pelos contribuintes estão a ser respondidas com atrasos, que no caso do IRS são de 6 meses e do IVA de cerca de 2 meses.
Tivemos também conhecimento que estão a ser feitas propostas aos funcionários para redução do seu horário de trabalho em um dia, tendo como contrapartida de adesão a esta modalidade a possibilidade de serem poupados em alguns cortes salariais.
Neste contexto e após a pressão sobre os municípios para criação dos denominados “espaço cidadão”, algumas lojas dos CTT estão já a disponibilizar alguns serviços a título experimental.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças, o seguinte:
1.O que está já decidido relativamente a encerramentos no distrito de Beja?
2.Por que razão não tem havido sequer uma palavra para com os funcionários sobre as intenções do governo?
3.Por que razão o ministério se recusa a reunir com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos?
4.No âmbito destes encerramentos está previsto também a reorganização das Direções de Finanças?
5.Em caso de encerramento como serão garantidos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito à manutenção do seu posto de trabalho?
6.Este silêncio do Governo significa o reconhecimento do absurdo destes encerramentos e uma eventual alteração de posição relativamente a esta matéria?
7.Qual é a média de atendimentos mensais em cada uma das repartições do distrito de Beja?
8.Existem algumas lojas dos CTT no distrito de Beja que estejam a disponibilizar serviços da competência das repartições de finanças?