Na reunião Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar realizada a requerimento do PCP e para discutir a questão do assoreamento das barras em 3 de Abril último, o senhor Secretário de Estado do Mar referiu que a possibilidade de encerramento de alguns portos de pesca cujo custo de manutenção seja muito superior às receitas que produz, é matéria que não deve ser postar de parte.
Ficamos a sim a saber que para o governo é plausível equacionar o encerramento de portos de pesca.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Existe já uma decisão sobre encerramento de alguns portos de pesca?
2. Se não existe está a ser feita alguma avaliação ou estudo para concretização dessa medida?
3. São já conhecidos critérios para eventuais encerramentos?