Devido às crescentes dificuldades sentidas pelo setor das farmácias, tivemos conhecimento através da Associação Nacional de Farmácias (ANF) do encerramento da Farmácia Ideal em Lisboa. Esta situação é exemplo da degradação económica e financeira das farmácias.
A alteração na margem de lucro das farmácias, impondo margens regressivas e a diminuição do poder de compra dos portugueses, pela redução dos seus salários, pensões e reformas, pelo aumento brutal dos preços de bens essenciais e o aumento da carga fiscal aos trabalhadores e reformados, impede a aquisição dos medicamentos que os utentes precisam. O relatório da primavera de 2013 reflete esta realidade apesar de o preço de muitos medicamentos ter reduzido.Persistem as situações de as pessoas que são obrigadas a optar que medicamentos levam, a espaçar a toma dos medicamentos ou pura e simplesmente a abandonar a terapêutica, porque não têm condições financeiras para aviar a totalidade da receita, o que conduz ao agravamento da situação das farmácias.
Segundo dados recentes disponibilizados pela ANF, 313 farmácias (11% das farmácias em Portugal) encontram-se em situação de insolvência ou penhora. Num período de cinco meses (entre janeiro e maio de 2013) o número de insolvências aumentou em 45,3%, passando de 64 para 93 e o número de penhoras aumentou 25%, passando de 176 para 220.
Os encerramentos, as insolvências, as penhoras, as dívidas, as ruturas de stock passaram a fazer parte deste setor. Apesar da dinamização de uma petição com cerca de 325 mil assinaturas a reivindicar a sustentabilidade do setor e perante a realidade concreta, o Governo continua sem apresentar medidas concretas para solucionar o problema criado.
As políticas deste Governo colocaram em risco um setor de grande proximidade à população, que presta um serviço público na área da saúde, constituído por micro e pequenas empresas. É a acessibilidade aos medicamentos que está colocada em causa, sobretudo nas zonas mais fragilizadas, nomeadamente no interior do país ou nos centros urbanos que abrangem populações carenciadas.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do Governo sobre a situação do setor das farmácias em Portugal?
2.Não o preocupa, que a manter-se as dificuldades económicas e financeiras neste setor, a acessibilidade ao medicamento pode estar em risco?
3.Que medidas concretas vai o Governo tomar para assegurar a sustentabilidade deste setor?
Está disponível para rever a legislação no que respeita às margens da farmácia?
4.O Governo já realizou o estudo sobre a aplicação das margens de lucro das farmácias previsto no regime que determina as normas dos preços dos medicamentos? A lei previa o prazo de 6 meses para a realização do estudo. Caso ainda não tenha terminado o referido estudo e considerando que o período previsto está amplamente ultrapassado, quando pretende apresentar? Quais as suas principais conclusões?