O Encerramento de estações de Correios por todo o país, cujo número ascende à casa das centenas, fazendo a sua substituição por Postos de Correios, reduzindo, logicamente, a abrangência dos serviços prestados pelos CTT, têm merecido por todo país o mais veemente repúdio das populações.
A presente situação vem colocar graves preocupações quanto à redução dos serviços prestados e à sua morosidade e quanto à perda de mecanismo de controlo de garantia da confidencialidade que tem de estar associada esta tipo de serviço.
A empresa que em Portugal tem concessionado o serviço postal, os CTT Correios de Portugal, assume que estas alterações se realizam para melhorar a rentabilidade da empresa e com este objectivo sub-concessiona a prestação do serviço, sem que garanta as condições de prestação do serviço, de idoneidade e de confidencialidade.
Não podemos deixar de repudiar que uma empresa que só nos primeiros seis meses deste ano teve 34 milhões de euros de lucro, pretenda aumentar esse mesmo lucro à custa da redução de serviços a populações na sua maioria envelhecidas e de muito baixos recursos, tudo isto para favorecer os interesses privados que se movimentam em torno da anunciada privatização dos CTT.
No distrito de Beja, foram recentemente encerrada a Estação de Pias, estão a ser preparados
encerramentos em Vila Nova de S. Bento e Amareleja e esta semana mesmo foi encerrada a Estação de Safara.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Qual o valor que a empresa CTT paga às entidades às quais faz o agenciamento de Postos de Correios?
2.Quanto irá poupar a empresa CTT pelo encerramento de estações e agenciamento de serviços no distrito de Beja? Quais são exactamente os custos que a empresa reduz em cada estação e especificamente em que rubricas?
3.Em que termos se garante e que controlo existe sobre a reserva de confidencialidade que tem de vincular o serviço postal nestes casos de agenciamento?