Prosseguindo a política de governos anteriores, nomeadamente dos governos PS/Sócrates, o governo PSD/CDS decidiu encerrar a Delegação da DRAP Norte em Cabeceiras de Basto, criada em 2007. A referida delegação do Ave da DRAP Norte servia ainda os concelhos de Fafe, Guimarães, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela, cujo atendimento dos agricultores terá sido transferido para Penafiel.
Numa intervenção autoritária e avessa a qualquer diálogo, o governo nem sequer consulta as autarquias e associações agrícolas afectadas pelo encerramento.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Que reorganização está em curso nos serviços desconcentrados das DRAP?
Solicitava uma informação dos encerramentos previstos e dos encerramentos já decididos, por DRAP?
2) Tem o governo em conta as dificuldades e os custos acrescidos para os agricultores, nomeadamente com transportes, com os pressupostos encerramentos, que se juntam aos realizados pelos governos anteriores?
3) Como é possível que tais decisões sobre serviços públicos desconcentrados sejam realizadas sem audição de autarquias e associações agrícolas, directamente afectadas?
4) Solicitava uma informação sobre a localização dos serviços das DRAP para responder aos problemas das comunidades piscatórias (a informação deve referir qual a localização dos serviços do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para cada comunidade piscatória da costa continental).