Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Encerramento de Centros Novas Oportunidades

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Odete João,

Gostaria de saudá-la por, mais uma vez, trazer ao Plenário da Assembleia da República o problema dos centros Novas Oportunidades, que é um problema concreto na vida de milhares de pessoas e dizer-lhe que o PCP partilha muitas das preocupações que aqui foram colocadas quanto ao futuro da Iniciativa Novas Oportunidades, mas partilhamos também muitas preocupações relativamente à situação presente dos trabalhadores e dos formandos na área dos CNO.

Aconteceram já milhares de despedimentos de formadores desta área, sem que muitos deles tenham sequer direito ao subsídio social de desemprego, porque estavam contratados a falsos «recibos verdes».

Preocupa-nos também, no que diz respeito aos formandos, a inexistência de qualquer alternativa para a formação nesta área.
O PCP considera também inaceitável o facto de o Governo, até ao momento, se ter recusado a qualquer diálogo ou explicação aos CNO, seja ao nível do IFP (Instituto de Formação Profissional), seja ao nível da escola pública.

Obviamente que partilhamos das preocupações e dos impactos diretos da instabilidade que daqui decorrem na vida das escolas.

Também ouvimos dizer, pelo PSD e pelo CDS, porque, da parte do Governo ainda não ouvimos nada relativamente a esta matéria, que está um processo de avaliação a decorrer, da qual nem formandos, nem formadores, nem mesmo os CNO, têm qualquer conhecimento ou foram sequer ouvidos no processo de avaliação. Por isso, partilhamos também da preocupação relativamente à ausência de critérios nesta avaliação.

Importa igualmente aqui relembrar, hoje, em 2012, que o PCP sempre defendeu a valorização profunda da formação no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades e sempre defendeu, também, a estabilidade do vínculo, no que diz respeito a estes trabalhadores.

Aliás, em 2008, quando nesta Assembleia da República o PCP chamava a atenção para o perigo do modelo de financiamento e da própria estruturação da rede dos CNO, da sua forte dependência, quase exclusiva, de financiamento comunitário para a garantia do direito à formação para estes jovens e para estes adultos, em muitos casos, o Partido Socialista, na altura, dizia que o PCP era o «partido do bota abaixo». Infelizmente, passados quatro anos, a realidade acabou por nos dar razão no que diz respeito à precariedade dos vínculos, à situação destes trabalhadores e também à própria estruturação da rede dos CNO.

E se, de facto, partilhamos das preocupações, partilhamos também de algumas dúvidas quanto à saída deste problema, nomeadamente quanto à necessidade concreta de respeito e cumprimento dos direitos destes trabalhadores e da garantia da qualidade da formação profunda e da valorização pedagógica destas formações. É porque, a não ser assim, é a própria vida dos formandos que está a ser posta em causa.

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