Uma equipa conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e Transportes do anterior Governo PS terá entregue um estudo à Troika consolidando o fim das linhas que até agora estavam encerradas "provisoriamente" à espera de obras de modernização, incluindo a Linha do Vouga (em 96 quilómetros).
De acordo com notícias reveladas pela comunicação social o documento terá sido apresentado como uma medida eficaz de redução da despesa pública, uma vez que tem um forte impacto simultâneo nas contas da Refer e da CP. Na primeira empresa reduzirá custos de manutenção e de exploração e na segunda permitir-lhe-á acabar com o serviço regional onde este é mais deficitário (embora nalgumas linhas a abater exista um significativo tráfego de mercadorias).
Contudo, e de acordo com informações também veiculadas pela comunicação social, a administração da Refer não subscreve esta visão sobre a ferrovia portuguesa e terá em cima da mesa um documento de trabalho - ainda não terminado - com uma proposta de cortes mais modesta.
É de salientar a forte luta popular em torno da manutenção da Linha do Vale do Vouga que, inclusivamente tem aumentado o número de utentes que utilizam este serviço, bem como as obras que têm vindo a ser efectuadas também com investimento dos Municípios, as várias deliberações tomadas nas Assembleias Municipais dos concelhos servidos por esta linha, as deliberações tomadas pela Assembleia Metropolitana do Porto e pela Assembleia da República, por unanimidade, em sequência de uma petição do PCP no sentido da defesa e requalificação da Linha do Vale do Vouga.
Nesse sentido é urgente apurar as intenções deste Governo, cujos partidos integrantes já se manifestaram pela requalificação em diversas sedes de representação institucional, relativamente ao futuro desta linha.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e Emprego o seguinte:
1 – Que conhecimento tem esse Ministério do estudo apresentado pelo anterior Governo à Troika? Confirma o conteúdo nos termos em que o mesmo foi divulgado na comunicação social?
2 – Que conhecimento tem do estudo elaborado pela Refer e qual o seu conteúdo?
3 – Quais as medidas que esse Ministério prevê tomar quanto à Linha do Vale do Vouga?
4 – Como vai este Ministério salvaguardar os direitos e interesses destes utentes?
