O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da intenção do Governo encerrar a Unidade da Equipa Técnica de Vila Nova de Gaia do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), que actualmente acompanha mais de 900 utentes. O seu encerramento, caso se concretize, trará grandes prejuízos aos utentes e dificultará o acesso aos cuidados de que necessitam. O local mais próximo para poderem aceder ao apoio, acompanhamento e tratamento é no Porto.
O IDT deve privilegiar uma estratégia de intervenção de proximidade, actuando onde estão os problemas. A centralização das respostas na área da toxicodependência, contribuiu para que muitos utentes abandonem os seus tratamentos, podendo mesmo levar a recaídas.
Esta situação resulta do desinvestimento do Governo no IDT, o que criou grandes constrangimentos na sua capacidade de intervenção no combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool. O IDT confronta-se com dificuldades ao nível dos meios financeiros e humanos.
Na audição com a Sra. Ministra da Saúde no passado dia 4 de Novembro, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, o PCP confrontou o Governo, com o desinvestimento no IDT e os seus impactos no combate à toxicodependência e ao alcoolismo, colocando como exemplo destas medidas o encerramento da Unidade em Vila Nova de Gaia. Na resposta, o Governo simplesmente valorizou os resultados obtidos em 2008.
O Governo continua a regozijar-se pelos resultados positivos alcançados no combate à toxicodependência, mas é essencial que invista nesta área. O Governo tem de reforçar a capacidade de intervenção do IDT, que permita o alargamento das respostas, com maior proximidade, junto dos problemas e das populações.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma o encerramento da unidade de Vila Nova de Gaia do IDT?
2. O que motiva o seu encerramento?
3. Que medidas vai o Governo tomar ou que pretende tomar para encontrar soluções alternativas que permitissem o funcionamento desta unidade em Vila Nova de Gaia? Porque não considera, sequer, a utilização de instalações que têm sido oferecidas gratuitamente ao Ministério da Saúde ou, então a utilização de antigas instalações hospitalares em Vila Nova de Gaia?
4. O Governo não considera que a redução e centralização de serviços do IDT será negativo para o combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool, afastando os utentes do apoio e tratamento de que necessitam? Não considera que contraria as orientações políticas nesta área?
5. O Governo vai dotar o IDT dos meios financeiros e humanos, de modo a que permita manter em funcionamento as actuais unidades e equipas de tratamento e até mesmo para alargar a sua intervenção?
