Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio da comunicação social regional, que a mesma encerrou no passado dia 2 de setembro deixando 11 trabalhadores sem trabalho. O encerramento ocorreu no dia em que os 11 operários “se apresentaram para trabalhar” após o gozo do período de férias.
Ainda de acordo com a mesma fonte, os trabalhadores têm dois salários em atraso relativos aos meses de julho e Agosto ao que acresce o não pagamento do montante referente ao subsídio de férias vencido. É, também noticiado que é desconhecida a situação da empresa,
nomeadamente, se “foi vendida”, e se o foi quem é o novo proprietário e, mais relevante, “se volta ao trabalho ou se vão receber o dinheiro”.
A realidade acima descrita- destruição destes postos de trabalho- vai agravar a situação já dramática do concelho de Barcelos e, por conseguinte do Distrito de Braga - um dos distritos mais massacrado pelo flagelo do desemprego-. E retrata muito bem o modo como o capital trata os trabalhadores – matéria descartável que usam para obter lucro.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento da situação acima descrita? Qual a avaliação que faz deste novo encerramento selvagem?
2.A Autoridade para as Condições de Trabalho está a acompanhar a situação? Em caso afirmativo, qual ou quais os resultados das inspeções?
3.Que medidas tomará o Governo no sentido de serem respeitados e cumpridos os direitos dos trabalhadores?
4.A empresa Styleline Mobiliário recebeu apoios no âmbito do quadro comunitário ou outros do Estado Português? Em caso afirmativo, quais os montantes recebidos e quais os fins a que se destinaram?
5.Qual a situação da empresa Styleline Mobiliário no cumprimento das obrigações perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária?