O encerramento de serviços públicos continua a ser uma clara obsessão deste Governo. Um pouco por todo o País, o Ministério das Finanças empenha-se na concretização desta orientação política geral e promove a esmo o encerramento de repartições de Finanças, fazendo desaparecer sem qualquer critério conhecido, e de forma reiterada e sistemática, serviços públicos de proximidade, ao mesmo tempo que obriga utentes e contribuintes a enormes deslocações que, em alguns casos, atingem algumas dezenas de quilómetros para aceder a um simples serviço de finanças.
Ainda há poucos dias o Governo encerrou a Repartição de Finanças dos Carvalhos – que servia cem mil pessoas e nove freguesias de Gaia. Agora começa a circular o rumor do possível encerramento da Repartição de Finanças de Rio Tinto, no Concelho de Gondomar, uma decisão em tudo semelhante e com muitas semelhanças.
No caso do Concelho de Gondomar tinha já sido encerrada, em 2008, a Repartição de Finanças de Fânzeres, restando, para um concelho com uma população de mais de cento e sessenta mil habitantes, duas repartições de finanças, uma localizada em Rio Tinto, a outra situada na freguesia de S. Cosme, na sede do Concelho de Gondomar.
O que parece ser agora vontade do Governo é encerrar a Repartição de Finanças de Rio Tinto e manter um único serviço de finanças em Gondomar, na freguesia de S. Cosme, servindo toda a população, facto que, nas palavras de autarcas locais do próprio partido do Governo, poderia significar “o caos” no Concelho. De facto, a Repartição de Finanças de Rio Tinto abrange as freguesias de Rio Tinto, de Fânzeres e de Baguim do Monte, do Concelho de Gondomar, e serve igualmente, face à relativa proximidade geográfica, alguns milhares de contribuintes residentes nas freguesias de Pedrouços e de Águas Santas, ambas do Concelho da Maia, onde há já algum tempo o Governo decidira também encerrar a Repartição de Finanças aí situada. São mais de cem mil pessoas, (cerca de 105 mil, de acordo com a imprensa que já deu voz à indignação e à preocupação popular que já começa a sentir-se na população de Rio Tinto), servidas pela Repartição de Finanças de Rio Tinto, que poderão ter de passar a deslocar-se a S. Cosme, sede do Concelho de Gondomar, ou então ao centro da Maia, em deslocações de muitos quilómetros na maior parte sem transportes públicos que facilitem ou permitam a respectiva deslocação.
Esta decisão, a confirmar-se, terá sido tomada completamente à revelia da auscultação dos eleitos locais e dos órgãos municipais e de freguesia, pautando-se por meras razões economicistas sem qualquer outra razão ou critérios conhecidos, designadamente os que se prendem com o facto de, actualmente, muitos contribuintes utilizarem a internet para enviar as suas declarações fiscais. Mesmo sendo este facto verdadeiro, nada justifica a extinção de tantos serviços de finanças, nada justifica a conservação de apenas um único serviço de finanças em concelhos com a dimensão territorial ou com uma população tão vasta como é o caso de Gondomar.
Por isso, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Confirma-se a intenção atribuída ao Governo de encerrar a Repartição de Finanças de Rio Tinto? Em caso afirmativo, quando é que o Governo pensa concretizar tal decisão?
2. Que critérios, para além dos conhecidos objectivos economicistas e orçamentais, presidiram a uma tal decisão? Que tipo de auscultação procedeu o Governo junto dos órgãos do Poder Local e das três freguesias afectadas com essa eventual decisão? Está o Governo disposto a aouvir e respeitas a opinião dos eleitos locais?
3. Como explica o Governo o facto de, há apenas três anos (em 2008), o Governo ter encerrado a repartição de finanças de Fânzeres e procedido ao reencaminhamento dos respectivos utentes para Rio Tinto e agora, tão pouco tempo depois, querer remeter os utentes para mais longe ainda?
4. Tem o Governo a noção da exiguidade – em muitos casos a total inexistência - de transportes públicos que permitam a deslocação das pessoas de Rio Tinto, de Baguim do Monte e de Fânzeres até S. Cosme?