A empresa GE POWER CONTROLS PORTUGAL, com sede em Vila Nova de Gaia, pertencente ao grupo internacional General Electrics, com representação em Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, Suíça, Reino Unido, Irlanda, França, Itália e Bélgica, manifestou recentemente a intenção de encerrar a sua produção em Portugal.
Esta decisão - que não se deve à falta de lucros deste Grupo - provocará o encerramento de uma unidade produtiva em Portugal e a sua deslocalização para outros países, arrastando mais cerca de 170 trabalhadores para o desemprego.
Grandes grupos económicos como este continuam a desprezar todos os aspectos relacionados com a sua responsabilidade social perante os seus trabalhadores mas não descuram a possibilidade de absorver fundos comunitários e nacionais para depois encerrarem empresas e deslocalizarem. Só neste quadro comunitário de apoio, QREN, absorveram 389.000€ (de um investimento de cerca de 760.000€ - ou seja, 50%).

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento desta situação? Que avaliação faz da mesma?
2. Que medidas tomou a UE até à data para impedir que empresas que receberam centenas de milhar de euros de apoios públicos, incluindo do orçamento da UE, mesmo tendo lucros, encerrem unidades de produção, lançando trabalhadores no desemprego e deslocalizem a produção para outras paragens em busca de mais lucros?
3. Que medidas pensa tomar no futuro com este mesmo objectivo?
4. Considera a possibilidade de exigir a devolução dos apoios comunitários às empresas que assim procedam?