Pergunta ao Governo N.º 2163/XII/2

Encerramento da Estação dos CTT de Boliqueime (Algarve)

Encerramento da Estação dos CTT de Boliqueime (Algarve)

Foi hoje encerrada a Estação de Correios de Boliqueime, no concelho de Loulé. Esta estação serve uma população de cerca de 5.000 pessoas, da freguesia de Boliqueime. As estações de correios mais próximas encontram-se em Loulé, a cerca de 16 quilómetros de distância, e em Almancil, a cerca de 18 km, não havendo transportes públicos diretos entre esta última localidade e Boliqueime. À população não foi dada qualquer explicação para esta inopinada decisão, tendo hoje deparado com a Estação de Correios encerrada e um aviso informando que alguns serviços postais seriam assegurados por um estabelecimento comercial. A Junta de Freguesia de Boliqueime apenas foi informada hoje, pelas 11 horas, já depois do encerramento
estar consumado.
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a ofensiva contra os CTT enquanto empresa do setor público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial. O Governo quer privatizar os CTT, um serviço com 500 anos de existência, uma empresa que dá lucro e que presta um serviço inestimável às populações de todo o país. Tudo isto está a ser feito em benefício de quem vier a “comprar” os CTT, contra as necessidades das populações e do país.
Desde o ano de 2000, mais de um milhar de estações e postos de correios foram encerrados, desde as freguesias mais isoladas e deprimidas até centros urbanos densamente povoados.
Pretende agora a Administração dos CTT encerrar mais umas centenas de estações de correios, passar parte do serviço dessas estações para papelarias e estabelecimentos similares, ficando o resto do serviço disponível apenas noutras estações de correios, quase sempre a vários quilómetros de distância. Desta forma, sacrifica-se o serviço público prestado às populações e destroem-se postos de trabalho.
Acresce ainda que a entrega dos serviços postais a estabelecimentos comerciais compromete a confidencialidade do serviço, no que diz respeito à informação sobre pensões de reforma, o que pagam ou recebem os cidadãos, a quem enviam cartas e de quem as recebem.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Qual a justificação apresentada pela Administração dos CTT para o encerramento da Estação de Correios de Boliqueime?
2.Reconhece o Governo que a Estação de Correios de Boliqueime presta um serviço público essencial às populações, pelo que não pode ser encerrada?
3.Visto que parte dos serviços da Estação de Correios de Boliqueime está, desde hoje, a ser prestada por um estabelecimento comercial, como é que se pretende assegurar a confidencialidade do serviço postal?
4.Irá o Governo intervir junto da Administração dos CTT para que a Estação de Correios de Boliqueime seja rapidamente reaberta, indo de encontro às necessidades e exigências da população?

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