O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a ofensiva contra os CTT enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial. O Governo quer privatizar os CTT, um serviço com 500 anos de existência, uma empresa que dá lucro e que presta um serviço inestimável às populações de todo o país. Tudo isto está a ser feito em benefício de quem vier a “comprar” os CTT, contra as necessidades das populações e do país.
Desde o ano de 2000, mais de um milhar de estações e postos de correios foram encerrados, desde as freguesias mais isoladas e deprimidas até centros urbanos densamente povoados.
Pretende agora a Administração dos CTT encerrar mais umas centenas de estações de correios, passar parte do serviço dessas estações para juntas de freguesia ou para papelarias e estabelecimentos similares, ficando o resto do serviço disponível apenas noutras estações de correios, quase sempre a vários quilómetros de distância. Desta forma, sacrifica-se o serviço público prestado às populações e destroem-se postos de trabalho.
Acresce ainda que a entrega dos serviços postais a estabelecimentos comerciais compromete a confidencialidade do serviço, no que diz respeito à informação sobre pensões de reforma, o que pagam ou recebem os cidadãos, a quem enviam cartas e de quem as recebem.
Entre as estações de correios que a Administração dos CTT pretende encerrar encontra-se a Estação de Correios de Alte, no concelho de Loulé. Esta estação serve uma população de cerca de 2000 pessoas da freguesia de Alte. A estação de correios mais próxima encontra-se em São Bartolomeu de Messines, a 12 quilómetros de distância, não havendo transportes públicos diretos e frequentes entre estas duas localidades.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Qual a justificação apresentada pela Administração dos CTT para o encerramento daEstação de Correios de Alte?
2.Se a Estação de Correios de Alte for encerrada e parte dos seus serviços passar a ser assegurada por um estabelecimento comercial ou similar, como será assegurada a confidencialidade do serviço postal?
3.Que medidas pretende o Governo adotar no sentido de travar a intenção da Administração dos CTT de encerrar a Estação de Correios de Alte?