Um pouco por todo o país o Governo pretende encerrar inúmeras estações de correios.
Tomámos conhecimento da intenção do Governo de encerrar a Estação de Correios Covilhã São Lázaro em junho de 2013. Para o PCP é claro que esta decisão está diretamente relacionada com o processo de privatização dos CTT.
O Governo traçou como objetivo a privatização de empresas públicas, de entre as quais, os CTT. Neste sentido, está a tomar medidas para criar as condições que tornem esta empresa atrativa no processo de alienação que tem em marcha, para vender os CTT a preço de saldo e sem riscos para o grupo económico que vier a adquiri-la. A proximidade às populações, a qualidade do serviço público prestado a baixos custos para os cidadãos ou mesmo nulo, não são pressupostos que norteiam a ação e a preocupação dos privados. Estes têm somente preocupações com a maximização do lucro.
A eventual privatização dos CTT significaria pior serviço público, custos mais elevados e maior afastamento dos serviços das populações. A concretizar-se esta pretensão do Governo não estará em causa somente o serviço postal, mas também um conjunto de outros serviços, como por exemplo, o pagamento de reformas e pensões a muitos portugueses.
Para além do impacto negativo da privatização dos CTT nas populações, esta decisão será também profundamente negativa para os trabalhadores dos CTT – a retirada de direitos, a possível destruição de postos de trabalho e a degradação dos seus salários.
Privatizar os CTT constitui uma medida contra os interesses do povo e do país, que foi assumida por PS, PSD e CDS-PP, aquando da assinatura do Pacto de Agressão da Troika. O desmantelamento do setor empresarial do Estado, como o Governo preconiza, só agravará a já difícil situação económica e financeira do país. A ser assim, Portugal ficará refém dos interesses privados também no serviço postal.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, porintermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a intenção de encerrar a Estação de Correios Covilhã São Lázaro no próximo mês de junho? Quais as razões que levam o Governo a tomar esta decisão?
2.Confirmando-se o encerramento desta estação de correios, como pretende o Governo assegurar o serviço aí prestado à população que serve?
3.Assume que estas decisões de encerrar estações de correios enquadram-se numa estratégia para criar as condições para privatizar os CTT?
4.Está o Governo disponível para manter os CTT enquanto empresa pública, assegurando desta forma um serviço público de qualidade e de proximidade?
5. Está disponível para manter em funcionamento a Estação de Correios Covilhã São Lázaro?