Sobre o assunto em epígrafe, a Assembleia de Freguesia de Arnoso de Stª Eulália, aprovou por unanimidade, um Voto de Protesto, que pela sua justeza e importância transcrevo integralmente:
“Foi com grande indignação e sentido de firme revolta que tivemos conhecimento oficioso que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decidiu encerrar a Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Arnoso (Santa Eulália) já no inicio do próximo ano lectivo.
Esta decisão, tomada de forma unilateral e como facto consumado, à revelia dos órgãos representativos da freguesia: Junta e Assembleia, para além de manifestar absoluta e total falta de respeito para com os órgãos autárquicos e a população, traduz prepotência e desconhecimento da realidade educativa e sociocultural de uma comunidade.
Mais grave ainda é o facto de que com esta decisão se violar de forma flagrante, decisões contidas na Carta Educativa de V. N. de Famalicão, aprovada pela própria Câmara e pela Assembleia Municipal.
Com efeito, na referida Carta Educativa, foi aprovado, embora com desacordo expresso e público do Presidente da Junta de Freguesia de Arnoso (Santa Eulália), que eventualmente tal encerramento só ocorreria após a construção de um bloco de salas de aula junto à Escola sede do Agrupamento, em Arnoso (Santa Maria), para onde seria transferida a totalidade do Ensino Básico das freguesias que integram o agrupamento (nomeadamente Nine, Sezures, Lemenhe, Jesufrei, etc).
Acontece contudo que nem o terreno necessário para tal foi adquirido, (embora fosse propagandeada a sua aquisição no ano passado), nem existe projecto nem bloco de salas de aula para instalar condignamente os alunos.
Encerrar uma escola numa freguesia por tudo o que ela significa como valor e património educativo, cultural, social e afectivo é um acto violento, insensível e cruel de destruição da memória de uma comunidade e um atentado aos interesses legítimos da população, das famílias e das crianças.
Para além destes factos é ainda legítimo questionar se estarão reunidas e asseguradas todas as condições para que as nossas crianças possam usufruir de tudo o que é necessário a um processo de ensino/aprendizagem que se exige de qualidade.
Terão em Arnoso (Santa Maria) melhores condições do que as que têm e as que poderiam ter na nossa Escola se a Câmara Municipal fizesse os devidos investimentos?
Estarão garantidas a comodidade, o conforto, a segurança e os transportes tendo em conta o que se tem verificado com os alunos de outros níveis de ensino?
Nestes termos, a Assembleia de Freguesia de Arnoso (Santa Eulália), reunida em 15 de Maio de 2010, em sessão extraordinária, por requerimento do Presidente da Junta de Freguesia, na sequência de uma deliberação da própria Junta, certa que traduz a defesa dos interesses da população de Arnoso (Santa Eulália) entende e reafirma que:
1. - Não podendo nem devendo os órgãos autárquicos da freguesia manifestar indiferença e pactuar com decisões arbitrárias da Câmara Municipal;
2. - Reconhecendo mais uma vez a importância de uma Escola com tudo o que ela representa e simboliza para a população de uma freguesia;
3. - Estranhando as razões porque ainda o ano passado (antes das eleições autárquicas) se propalava que a Escola não fecharia e se tal viesse a acontecer nunca seria antes de 2013 e agora passados poucos meses se decide o seu encerramento;
4. - Admitindo que poderemos estar perante um acto discriminatório por sermos uma freguesia pequena e periférica, mas de gente com sentimentos de orgulho e honra;”
A situação é tanto mais estranha e incompreensível quanto são incongruentes as posições dos partidos que suportam o Governo e a Câmara Municipal de V. N. de Famalicão.
O Governo PS acabou de aprovar uma Resolução do Conselhos de Ministros para encerrar mais 500 escolas e o 1º Ministro contínua, sem qualquer atenção às situações concretas, a defender o encerramento para poupar mais uns euros no Orçamento de Estado. O PS da Secção de Famalicão, mostra-se solidário com a população e a autarquia, e absolvendo completamente o Governo – “o PS está convicto de que o Ministério da Educação não deu qualquer indicação para o encerramento da Escola Primária de Arnoso Santa Eulália – responsabiliza a Câmara Municipal, afirmando estar-se perante “um acto grave de gestão danosa”!
A Câmara, de maioria PSD/CDS-PP, cujos 4 eleitos na Assembleia de Freguesia votaram o Voto de Protesto, pela voz do Vereador com o Pelouro da Educação, refere que a DREN pretendia fechar já a Escola, mas que afinal a Escola só vai fechar em Junho de 2011!
Ou seja, estamos perante uma grande salgalhada, em que aos interesses das crianças, da comunidade educativa e da população, se sobrepõem estritos interesses político-partidários e a redução das despesas do Estado com educação, passando por cima de tudo e de todos e o que o bom senso e o bom ensino aconselhariam.
Refira-se que a EB1 é frequentada por 56 alunos e o Jardim de Infância por 17 crianças, e estão asseguradas condições para que a educação e o processo de ensino/aprendizagem se possam desenvolver com a necessária qualidade. A pretensão do Ministério da Educação e da Câmara Municipal só poderá trazer problemas de conforto, horários, transporte e segurança das crianças. Não se verificam sequer os pressupostos que segundo o Ministério da Educação impõem o encerramento de escolas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O que está previsto para a EB1 e o Jardim de Infância de Arnoso Stª Eulália? De quem é a proposta do seu encerramento? Da DREN ou da Câmara Municipal? Como se pode explicar, que tendo havido o compromisso em 2009 de não encerrar antes de 2013, a decisão da DREN apontasse para 2010?
2. O que justifica tal encerramento, face aos critérios utilizados pelo Ministério da Educação? Considera o Ministério que o encerramento está conforme a carta Educativa de V. N. de Famalicão?
3. Porque não foram ouvidos e envolvidos no processo os órgãos autárquicos da freguesia, a Associação de Pais e a população?
4. Vai o Ministério da Educação atender às reclamações da população, pais e Junta e Assembleia de Freguesia de Arnoso, Stª Eulália?
