Há algum tempo que a empresa Craveiro & Carvalho em Tortosendo vinha a pagar os salários com atrasos, levando a que a maioria dos trabalhadores entregasse cartas para suspender o contrato de trabalho. No entanto quando o prazo expirava, a empresa pagava o salário, umas vezes na totalidade outras parcialmente.
Os trabalhadores foram de férias a 15 de Agosto sem receberem o salário referente ao mês de julho e quando regressaram de férias a 9 de setembro, foram confrontados com o encerramento da empresa e foi-lhes entregue as cartas de despedimento pela entidade empregadora.
Continuam por pagar os salários dos meses de julho e agosto.
Esta empresa trabalha em regime de subcontratação e os cerca de 40 trabalhadores da empresa, encontram-se atualmente em situação de desemprego.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que ações de fiscalização foram realizadas na empresa Craveiro & Carvalho e quais os resultados?
2.Que medidas tomou no sentido de evitar o encerramento da empresa e da garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
3.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso e a devida indemnização?