Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação e denúncia da população de Queluz acerca do encerramento da Conservatória do Registo Civil da Rua Miguel Bombarda, na Freguesia de Queluz, Concelho de Sintra.

Segundo as informações obtidas, a referida Conservatória está encerrada desde o dia 2 de junho e a informação afixada na porta remete para “alternativas” através da utilização de serviços online, ou pela procura de outros serviços de registo, sem mais.

Ora, procurando outros serviços de Registo é possível apurar que a população de Queluz fica obrigada a ter de se deslocar até aos serviços de Registo Civil de Sintra, ou à Loja de Cidadão de Agualva-Cacém, o que causa transtornos e dificuldades acrescidas, sobretudo para a população idosa, e maior dispêndio de tempo.

Noticias vindas a público dão nota que estes serviços se encontram encerrados “devido à falta de recursos humanos”. Esta conservatória deveria ter no seu quadro de pessoal dois conservadores e sete oficiais de registos, mas “não há profissionais disponíveis para assegurar o funcionamento do serviço”.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o conhecimento do Ministério da Justiça sobre o encerramento da Conservatória do Registo Civil de Queluz?

2. Quando será reaberta a Conservatória do Registo Civil de Queluz?

3. Face a falta de profissionais que medidas pretende o Ministério da Justiça levar a efeito tendo em vista a contratação de mais conservadores e oficiais de registos?