No âmbito da visita da Comissão de Agricultura e Mar a baldios do Norte e Centro do País em 10, 11 e 12 de Setembro, estivemos no Baldio de Carreço/Viana do Castelo. Após uma circulação pelo Baldio da Freguesia, a Comissão de Agricultura e Mar acabou por dar uma volta de autocarro na área do Projecto de Emparcelamento de Carreço/Afife/Areosa, iniciado ainda nos tempos da ditadura salazarista, mas nunca concluído.
O Projecto, ocupando mais de 5 centenas de hectares, pelas «amarras» e indefinições jurídicolegais e de ordenamento que criou, nomeadamente, na transmissão da propriedade dos prédios pertencentes à área do emparcelamento, é hoje uma fonte de problemas diversos. Mas, fundamentalmente, acabaram por não ser aproveitadas as potencialidades agronómicas que adviriam da sua conclusão.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Que avaliação fazem os serviços oficiais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da situação e futuro do referido projecto de emparcelamento?
2) Como poderia ser retomado o projecto no sentido da sua conclusão? Que meios do ProDer poderiam suportar um projecto de «acabamento» do referido emparcelamento?
3) Que acções/iniciativas tem em curso o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para aprofundar o conhecimento do problema e a tomada de medidas visando dinamizar o projecto de emparcelamento?