A Proposta de Regulamento relativo à Política Comum das Pescas, apresentada pela Comissão em Julho de 2011, prevê o estabelecimento de sistemas de concessões de pesca transferíveis, de carácter obrigatório, em todos os Estados-Membros, para todos os navios de pesca de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros (Artigo 27.º, n.º 1, alínea a), e para todos os navios de pesca com menos de 12 metros de comprimento de fora a fora que pescam com artes rebocadas (Artigo 27.º, n.º 1, alínea b).

Tendo em conta a necessidade indispensável de avaliação do impacto desta proposta, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o número total de navios de pesca de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e qual a sua percentagem relativamente ao total de embarcações, em cada Estado-Membro?
2. Qual o número total de navios de pesca com menos de 12 metros de comprimento de fora a fora que pescam com artes rebocadas e qual a sua percentagem relativamente ao total de embarcações, em cada Estado-Membro?
3. Qual o volume de pescado desembarcado pelos navios referidos nas perguntas 1 e 2, relativamente ao volume total de pescado desembarcado, em cada Estado-Membro?
4. Qual o volume de negócios pelo qual são responsáveis os navios referidos nas perguntas 1 e 2, relativamente ao volume de negócios total, em cada Estado-Membro?