Em favor de zonas livres de OGM - PCP vota contra relatório do PE sobre biotecnologia

Foi votado, esta semana, na Comissão de Agricultura do Parlamento
Europeu, o relatório do deputado Virrankoski sobre “Biotecnologia:
perspectivas e desafios para a agricultura na Europa”, tendo sido
adoptado com 22 votos a favor, 15 contra e seis abstenções. A deputada
do PCP no PE, Ilda Figueiredo, votou contra este relatório, afirmando
que “o relatório agora aprovado dá voz aos interesses das grandes
multinacionais da agro-quimíca e da biotecnologia. O relatório minimiza
os riscos da libertação de organismos geneticamente modificados (OGM)
no meio ambiente, quer para biodiversidade quer para a saúde humana”. A
deputada do PCP recordou também “os riscos decorrentes de colocar nas
mãos de um pequeno número de multinacionais, maioritariamente dos EUA,
o controlo sobre a agricultura e os agricultores, ou seja, o controlo
sobre a alimentação”.
Os deputados do PCP valorizam, contudo, a aprovação de duas propostas
suas, que acabaram por ser incluídas no relatório. Uma primeira, lembra
“que não existe nenhum mecanismo instalado de detecção e protecção
contra transgénicos não autorizados e que a cadeia alimentar pode estar
contaminada por outros transgénicos ilegais ainda não detectados, por
nem sequer existirem os métodos analíticos necessários para o efeito”.
Uma segunda proposta aprovada “Apela aos Estados-Membros para que
garantam o direito de quem produz culturas tradicionais de não ser
contaminado por OGM e de quem, enquanto consumidor, tem o direito de
optar entre produtos alimentares sem tecnologia OGM e com tecnologia
OGM”.
Recorde-se que, de acordo com um recente Eurobarómetro publicado pela
Comissão Europeia, mais de 70% da população dos Estados-membros da
União Europeia rejeitam consumir alimentos geneticamente modificados
(GM) e que muitas regiões e alguns Estados-membros já se declaram
“livres de OGM”. É de salientar que diferentes estudos têm posto em
causa os mitos levantados sobre o benefício das culturas GM,
nomeadamente no que toca a produtividade agrícola, e mostram que a
tecnologia GM apresenta sérios riscos e não é controlável, não sendo
possível a coexistência entre culturas GM e culturas convencionais ou
biológicas. Registe-se que o princípio da precaução deve prevalecer
sobre quaisquer outras considerações.
Em posição tomada na Comissão de Agricultura, com o seu grupo
parlamentar, a deputada Ilda Figueiredo exortou “Os Estados-membros
para imporem uma moratória sobre o uso de OGM na agricultura e nos
alimentos”. A deputada valorizou ainda a importância dos
Estados-membros promoverem as “zonas livres de OGM”, pois este é um
passo para garantir o direito dos agricultores a produzirem culturas
convencionais e biológicas e garantir aos consumidores o direito a uma
alimentação sem OGM.
Os deputados do PCP salientam que a sua posição não pode ser confundida
como uma rejeição da biotecnologia, o seu desenvolvimento e a sua
aplicação para fins benéficos, através da investigação pública. Mas o
princípio do benefício das populações tem sempre de estar acima do
primado do lucro das grandes multinacionais que tudo pretendem
mercantilizar, externalizando os custos para a sociedade em geral.