Foi votado e aprovado durante a sessão plenária de Maio em Estrasburgo,
um relatório referente à patente comunitária. A deputada
do PCP no PE, Ilda Figueiredo, na sua intervenção no debate salientou
o facto de que com a aprovação desta proposta ter ficado agora
mais fácil a criação de uma patente comunitária
a qualquer preço, pondo em causa os interesses dos pequenos e médios
países, seja quanto ao regime linguístico, seja relativamente
ao papel dos Institutos Nacionais.

Ilda Figueiredo considera inaceitável a aplicação à
patente comunitária do regime de Munique (3 línguas), como proposto
pela Comissão, dado colidir com o princípio de igualdade de todas
as línguas oficiais, criar discriminações inaceitáveis
do ponto de vista de procedimento e problemas de segurança jurídica.

O regime linguístico proposto no relatório do PE, o denominado
"regime de Alicante" para a marca comercial, apenas prevê a
utilização de cinco línguas dos maiores países,
contraria o princípio da não discriminação entre
empresas, cria um "directório" de línguas principais
e abre precedentes para o futuro, pondo em causa a utilização
de todas as línguas oficiais.

Neste contexto, a deputada do PCP no PE, apresentou uma alteração
ao relatório, defendendo que "na próxima Conferência
diplomática para a revisão da Convenção sobre a
concessão de patentes europeias, se estabeleça para a patente
comunitária o uso, em pé de igualdade, de todas as línguas
oficiais da União Europeia, de forma a garantir a todos o uso da sua
própria língua, em todo o processo, e a segurança jurídica
da patente". Infelizmente, esta proposta foi rejeitada, mas os deputados
do PCP, como têm sido seu apanágio, irão continuar a lutar
para defender os interesses de Portugal.