Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Elti e cláusulas sociais

Os Fundos Europeus de Investimento de Longo Prazo (ELTI) foram projectados pela Comissão para satisfazer as necessidades dos investidores institucionais e privados que estão dispostos a investir em activos de longo prazo, tais como projectos de infraestrutura em troca de uma renda constante.

A Comissão impõe a estes fundos um conjunto de condições prévias de acordo com regras comuns destinadas a evitar fins especulativos e dar confiança e estabilidade aos investidores e às empresas. Pretende, por exemplo evitar uma concentração de capital excessivo em um único activo. Impede o recurso a produtos derivativos para gerir o risco cambial.

Infelizmente, no quadro da elegibilidade do activos, não vemos infelizmente nenhuma garantia social ou ambiental. Neste ponto, pergunto à Comissão Europeia se está ou não na disposição de marcar a diferença nesta matéria, legislando no quadro dos Fundos Europeus de Investimento de Longo Prazo (ELTI) sujeitando a elegibilidade dos activos a cláusulas sociais ao nível dos trabalhadores envolvidos e cláusulas ambientais no que diz respeito aos impactos dos investimentos a realizar..

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