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Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança (66C) 13 Janeiro 2020
Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (1190C) 27 Janeiro 2020
Aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso (75C) 13 Janeiro 2020