- Assuntos e Sectores Sociais
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (37C)
Relacionados
Reforço de verbas para o Programa Porta 65 (364C)
20 Janeiro 2020Redução das limitações à adjudicação pelas autarquias (228C)
15 Janeiro 2020Correcção do valor devido aos municípios pela partipação no IRS (234C)
15 Janeiro 2020