Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Eficiência na utilização dos recursos:transição para uma economia circular

Este relatório pede melhorias significativas face à proposta sobre os resíduos controversamente retirada pela Comissão. Pede-se metas obrigatórias para a redução da produção de resíduos até 2025, introduzindo a obrigatoriedade da recolha separada de bio-resíduos até 2020; metas de reciclagem e preparação para a reutilização que deverão atingir pelo menos 70% dos resíduos sólidos urbanos e 80% dos resíduos de embalagens em 2030. Pede-se ainda que a incineração seja estritamente limitada até 2020 para resíduos não recicláveis e não-biodegradáveis, e que haja uma redução vinculativa, gradual de todos os resíduos de aterro em três etapas (2020,2025,2030). O relatório evidencia preocupações ambientais justas, nomeadamente quanto à durabilidade, reutilização e reciclagem dos produtos, entre outros aspectos importantes. Mas, como seria de esperar, numa adopta uma abordagem responsabilizadora do modo de organização da produção e da sociedade dominante à escala global – o capitalismo. Pelo contrário, abusa da visão de mercado, em lugar de responsabilizar o Estado e as políticas públicas, o que seria especialmente importante em domínios tão sensíveis quanto o dos resíduos que aqui se aborda. São conhecidas as consequências desastrosas da entrada e domínio por parte do mercado de sectores como este. Mas o relatório nada diz a este respeito. Pese embora algumas orientações positivas, este é o seu pecado original.

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